Artigos sobre direito da saúde
Conteúdo escrito por Nelson Nogueira, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 234.835. São respostas às dúvidas que mais aparecem no atendimento a quem teve um tratamento negado pelo plano de saúde.
Negativa de Cobertura
- Plano negou a cirurgia: o que fazer nas primeiras 24 horas
A negativa de cirurgia tem prazo curto para ser resolvida. Estas são as providências que fazem diferença nas primeiras horas. - Negativa por telefone não existe: por que você deve exigir por escrito
A recusa verbal não tem data, não tem motivo e não tem autor. Sem a negativa escrita, não há o que contestar. - Rol da ANS: quando o plano é obrigado a cobrir o que não está na lista
O rol não é uma parede. O STF fixou cinco requisitos que, presentes ao mesmo tempo, obrigam a cobertura fora da lista. - Cirurgia eletiva negada: o caminho quando não há urgência
Sem urgência, o caminho é documental e administrativo antes de judicial. Mas existem prazos e o silêncio da operadora muda o cenário. - Carência e doença preexistente: quando a recusa é válida
Carências existem e são legais. Mas há limites, e a alegação de doença preexistente exige prova da operadora. - Home care: quando o plano é obrigado a custear o atendimento em casa
A recusa de home care costuma vir com a alegação de que não está no rol. A análise depende da indicação médica e da equivalência ao tratamento hospitalar. - Internação negada: UTI, enfermaria e os limites que o plano não pode impor
Internação é cobertura básica. Negar leito, limitar diárias ou exigir transferência sem critério médico são condutas contestáveis. - Exame negado: por que 'não está no rol' não encerra a questão
Exames de alto custo são negados com frequência sob alegação de não estarem no rol. A resposta depende do que o médico indica.
Autismo e TEA
- Autismo: o plano não pode limitar o número de sessões de terapia
Para TEA e transtornos globais do desenvolvimento, a cobertura de terapias é ilimitada — e o método indicado pelo médico também é obrigatório.
Medicamentos
- Medicamento negado pelo plano: o que a operadora não pode alegar
Negar medicamento prescrito com alegação de que é 'de uso domiciliar' ou 'fora do rol' é uma das recusas mais comuns — e mais contestáveis.
Reajuste
- Reajuste abusivo: as 4 perguntas que você deve fazer antes de pagar
Antes de aceitar um aumento na mensalidade, verifique o tipo de contrato, o teto vigente, o seu tempo de casa e o cálculo detalhado.
Cancelamento e Portabilidade
- Plano cancelou seu contrato sozinho: isso é permitido?
O cancelamento unilateral varia conforme o tipo de contrato e o motivo alegado. Idade, doença e uso do plano não são motivos válidos. - Plano coletivo por associação: os riscos de uma mensalidade barata
Planos coletivos por adesão são baratos e populares, mas o contrato tem regras próprias — e é nelas que moram as surpresas.
Prazos e ANS
- "Em análise" não é resposta: os prazos que a operadora tem para decidir
A operadora precisa dar resposta conclusiva. Deixar o pedido em aberto é recusa, e recusa tem consequência. - Reanálise na operadora: o passo que muita gente pula e deveria fazer
Pedir reanálise é gratuito, rápido e cria histórico. Em muitos casos, a própria operadora reverte a negativa nessa etapa. - Como reclamar na ANS e por que isso muda o seu caso
A reclamação na ANS é gratuita, feita pela internet e cria registro formal contra a operadora. Serve também como prova em juízo.
Ação Judicial
- Liminar em ação de saúde: o que é, quando cabe e o que a torna rápida
A liminar é a decisão que obriga o plano a cobrir o tratamento antes do fim do processo. Ela depende de dois elementos, e um deles você pode produzir. - Paguei o procedimento que o plano negou: tenho direito ao reembolso?
O reembolso é possível, mas depende de comprovar a recusa anterior e o pagamento. Sem esses dois documentos, a chance cai muito. - Quem pode entrar com ação de saúde: titular, dependente e família
Não é só o titular do plano que tem direito de agir. Dependente, familiar e até usuário do SUS podem ter legitimidade.
Direitos do Paciente
- Contrato de plano de saúde: o que ler antes de assinar
Quase todo problema de plano nasce de uma cláusula que ninguém leu. Estas são as que mais importam. - Plano de saúde para idosos: os limites que a operadora não pode ultrapassar
Reajuste por idade tem limite, e após os 65 anos não pode mais ser cobrado. Discriminação por idade é vedada.
Importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Prazos e coberturas mudam — confirme na ANS e com um advogado antes de decidir.