A negativa de medicamento é uma das situações mais graves em plano de saúde, porque o tempo corre contra o paciente. E é também uma das que mais dependem de documentação correta.
As alegações mais comuns
- “é medicamento de uso domiciliar” — usada para recusar quimioterápicos orais e tratamentos contínuos;
- “não está no rol da ANS” — quando o medicamento tem registro na Anvisa e indicação do médico;
- “é de alto custo” — o custo, por si, não é fundamento legal de recusa;
- “exige autorização prévia que não foi dada” — quando o pedido foi feito e a operadora não respondeu;
- “há alternativa terapêutica” — quando a alternativa não é adequada ao caso concreto.
O que reúne força em uma contestação
O documento central é o relatório médico. Ele precisa deixar claro:
- o diagnóstico e o CID;
- o medicamento prescrito, com dosagem e tempo de uso;
- por que esse medicamento, e não outro, é necessário;
- o que acontece se o tratamento for interrompido;
- o registro do produto na Anvisa;
- quando for o caso, a comprovação científica de eficácia e segurança.
Nos casos de medicamento fora do rol, aplicam-se os critérios fixados pelo STF na ADI 7265: prescrição do médico assistente, ausência de negativa pela ANS, inexistência de alternativa adequada no rol, comprovação científica e registro na Anvisa.
Medicamento de uso domiciliar
A alegação de que o medicamento é “de uso domiciliar” é frequentemente usada para recusar tratamentos orais, inclusive oncológicos. A distinção relevante não é onde o medicamento é tomado, mas se ele integra o tratamento prescrito para a doença coberta.
Quando o medicamento é parte do tratamento do diagnóstico, a recusa por “uso domiciliar” tende a ser considerada indevida.
Prazos que importam
Para pedidos de medicamento em situação de urgência, a resposta deve ser imediata. Nos demais casos, há prazo definido para análise. O silêncio da operadora, vencido o prazo, é tratado como recusa.
O que fazer hoje
- Peça ao médico o relatório com todos os elementos acima.
- Solicite a autorização por escrito e guarde o protocolo.
- Exija a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula.
- Peça reanálise na operadora.
- Se houver risco à saúde, busque medida judicial com urgência.
Não compre o medicamento por conta própria antes de formalizar a recusa: o reembolso é possível, mas depende de comprovação de que a operadora negou antes.
Por Nelson Nogueira, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 234.835. Atua há 20 anos com direito à saúde e atende em todo o Brasil.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Prazos legais e coberturas mudam: confirme na ANS e com um advogado antes de decidir.