“Seu procedimento não foi autorizado.” Essa frase, dita ao telefone, é o começo de milhares de problemas de saúde no Brasil — e ela não vale como negativa.
O que a negativa escrita precisa ter
Uma negativa formal precisa conter, no mínimo:
- o motivo detalhado da recusa — não “não coberto”, mas qual cláusula ou qual dispositivo legal;
- a cláusula do contrato ou a lei citada;
- a data;
- o número de protocolo;
- o nome e o registro profissional de quem negou, quando for o caso.
Desde julho de 2025, a operadora é obrigada a fornecer essa negativa por escrito, em formato que o beneficiário possa imprimir ou baixar. Print de conversa de WhatsApp não substitui a resposta formal — embora sirva como indício.
Por que a versão escrita importa tanto
Porque a negativa escrita é a prova da recusa. Sem ela, você tem uma conversa. Com ela, você tem um caso.
Em uma ação judicial, o juiz precisa saber exatamente o que foi negado, por qual motivo e quando. Uma negativa vaga dificulta até a definição do pedido.
Além disso, a negativa escrita obriga a operadora a se comprometer com uma justificativa. Muitas vezes, ao ser formalizada, a recusa muda — porque a área técnica percebe que o fundamento não se sustenta.
O que fazer se a operadora se recusar a fornecer
Se ninguém oferecer a negativa por escrito, você pode:
- registrar a recusa de fornecimento na própria operadora, com protocolo;
- abrir reclamação na ANS;
- acionar a Ouvidoria da operadora, que tem prazo próprio de resposta;
- registrar tudo por escrito ao atendimento, pedindo confirmação de recebimento.
A recusa em fornecer a negativa escrita é, em si, uma irregularidade que pode ser levada à ANS e mencionada em juízo.
O prazo da resposta
A operadora não pode deixar o pedido em “análise” indefinidamente. Existem prazos máximos para resposta, que variam conforme a complexidade do procedimento:
- urgência e emergência: resposta imediata;
- demais casos: até 5 dias úteis;
- alta complexidade e internação eletiva: até 10 dias úteis.
“Em análise” não é resposta. A operadora precisa dizer se autorizou ou se negou — e, nos dois casos, com o motivo.
O que guardar
Sempre: a negativa escrita, o protocolo de cada ligação, o relatório médico e o contrato com os anexos. É esse conjunto que permite contestar a recusa com alguma chance real de reverter.
Por Nelson Nogueira, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 234.835. Atua há 20 anos com direito à saúde e atende em todo o Brasil.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Prazos legais e coberturas mudam: confirme na ANS e com um advogado antes de decidir.