A pessoa idosa é o alvo mais frequente de práticas indevidas de operadoras de plano de saúde: reajustes altos, recusa de contratação e cancelamentos. Boa parte dessas práticas tem vedação legal clara.

Reajuste por faixa etária

É permitido, mas com limites:

Cláusulas que concentram aumentos elevados na transição para a última faixa são frequentemente consideradas abusivas.

O Estatuto do Idoso

A legislação que protege a pessoa idosa veda a discriminação por idade, inclusive a cobrança de valores diferenciados em razão da idade em determinadas condições. A combinação dessa regra com a regulação da ANS é o que limita o reajuste.

Recusa de contratação

A recusa de vender plano a pessoa idosa é prática vedada. Algumas operadoras fazem isso de forma indireta: exigem exames, demoram a responder ou oferecem apenas planos com preço inviável.

Se isso acontecer, registre: a tentativa de contratação e a recusa são documentos.

Cancelamento e uso intenso

Usar o plano não é motivo de cancelamento. A idade também não é. Cancelamento nesses termos pode ser considerado discriminatório e contestado judicialmente.

O que reunir

O caminho

O primeiro passo é pedir o cálculo detalhado do reajuste por escrito. Com ele, é possível comparar o aplicado com o permitido. Havendo irregularidade, cabe reanálise, reclamação na ANS e ação judicial — com possibilidade de pedido para suspender o efeito do reajuste.

Por Nelson Nogueira, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 234.835. Atua há 20 anos com direito à saúde e atende em todo o Brasil.

Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Prazos legais e coberturas mudam: confirme na ANS e com um advogado antes de decidir.