Saiba quais são as novas regras da portabilidade dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou novas regras para a portabilidade dos planos de saúde, que passam a valer definitivamente a partir de junho. Na ocasião, prazo limite para adequação das operadoras, entra em vigor uma nova resolução normativa que discrimina as novas regras da portabilidade, que abarca tanto os planos individuais quanto os empresariais.

Entre as novidades, será eliminado o prazo para realização da troca de planos, popularmente conhecido como janela. Também já não poderá ser exigida compatibilidade de cobertura entre os referidos planos de saúde. Deste modo, o cliente apenas precisará cumprir a compatibilidade de preços e a carência das coberturas que não eram vigentes no plano de origem.

As mudanças previstas têm como objetivo representar melhor o mercado, tendo em vista que o número de planos empresariais representa cerca de 70% dos vigentes no país, e aumentar o acesso aos direitos do consumidor de uma forma geral. Quer saber o que mais mudou? Então continue lendo para saber quais são as novas regras da portabilidade dos planos de saúde.

Novas regras para portabilidade dos planos de saúde

Extinção da janela e da compatibilidade da cobertura

A primeira norma que merece destaque é a já mencionada eliminação da janela de troca de planos e da compatibilidade entre as coberturas. Assim, deixa de valer o prazo de 4 meses a partir do aniversário do contrato para solicitação da portabilidade. Mas atenção! Ainda é preciso cumprir o prazo mínimo de permanência.

Já para a cobertura, pode-se optar por um novo contrato com maior cobertura. Neste caso, a exigência é a compatibilidade de preços entre os planos, e de que se cumpra a carência de coberturas que não constavam no pacote do plano original.

Período mínimo de permanência

Como falamos anteriormente, continua sendo necessário cumprir o período mínimo de permanência antes de solicitar a primeira portabilidade. Neste caso, é necessário permanecer por dois anos no plano de origem. Caso seja uma segunda ou terceira portabilidade, o prazo de permanência é de um ano.

Mas então, o que mudou? As exceções aparecem nos casos em que o beneficiário cumprir a cobertura parcial temporária, passando o prazo mínimo para a primeira portabilidade para três anos, e naqueles em que a portabilidade for feita para um plano com coberturas adicionais às do plano de origem, sendo então o prazo mínimo de dois anos.

Rescisão de contrato coletivo

Quando um contrato coletivo for rescindido, o beneficiário poderá solicitar a portabilidade para outro plano de saúde. Nestes casos, a portabilidade de carências poderá ser feita em um prazo de 60 dias, que contam a partir de quando o beneficiário ficar ciente da rescisão.

Casos de portabilidade especial

A portabilidade especial é aplicada para beneficiários de operadoras que estejam passando por liquidação ou sérios problemas administrativos e assistenciais. Nestas situações, a nova resolução normativa não exige compatibilidade de preços, ao contrário da regra anterior.

Planos em modalidade de pós-pagamento

O pós-pagamento é uma modalidade disponível apenas para planos coletivos. Nela, o pagamento dos custos somente é realizado após a utilização do serviço. Segundo a nova resolução normativa, para esta modalidade também não será exigida a compatibilidade de preços.

Quer fazer a portabilidade do seu plano de saúde, mas ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco e receba auxílio de profissionais especializados!

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