RECUSA MEDICAMENTO RITUXIMABE

Data do Ajuizamento da ação: 07/05/2019

Data da Obtenção da Liminar: 07/05/2019

Processo: 1042002-95.2019.8.26.0100

2ª Vara Cível – Foro Central Cível

 

LIMINAR CONCEDIDA:

Vistos. Os documentos que acompanharam a inicial comprovam que a parte autora é beneficiária de contrato de assistência médica firmado com a empresa ré. Consolidada na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a obrigação das operadoras de plano de saúde de custear o tratamento indicado pelos médicos responsáveis pelo paciente, sendo abusiva a simples alegação de que é experimental ou não integra o rol da ANS. No caso dos autos há expressa indicação da equipe médica que assiste a parte autora (página 45/46). O perigo de dano é evidente e dispensa qualquer aprofundamento. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência e o faço para determinar que o(a) ré arque com o medicamentos (terapia com uso de Rituximabe) prescritos à parte autora pelos médicos que a assistem, nos termos indicados na petição inicial , sob pena de multa diária. Cópia desta decisão valerá como ofício a ser apresentado pelo interessado diretamente à ré. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em caso de ausência de contestação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Intime-se.

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