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Plano de Saúde deve cobrir medicamento Sandostatin Lar

Em decisão proferida no dia 21 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou que Planos de Saúde devem Cobrir o Medicamento Sandostatin Lar.

O medicamento, que é indicado para acromegalia e como inibidor de secreções do estômago, entre outros tratamentos, deve ser coberto de acordo com a Súmula nº 102 que diz:

"Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS."

Confira um trecho da decisão do tribunal sobre a Cobertura de Sandostatin Lar:

 

RECUSA TRATAMENTO  - MEDICAMENTO SANDOSTATIN LAR Data do Ajuizamento da ação: 20/08/2019
Data da Obtenção da Liminar: 21/08/2019
Processo: 1015402-37.2019.8.26.0003 2ª Vara Cível - Foro Regional III - Jabaquara

LIMINAR CONCEDIDA: Pretende-se obrigar a operadora do plano de saúde a custear o medicamento Sandostatin LAR em pó para suspensão injetável 20 mg, para tratamento de anemia ferropriva refratária (CID 10: K92.2, D50.0 e K55.8). Os elementos evidenciam probabilidade do direito, considerando a proteção constitucional da saúde e dignidade da pessoa humana, os preceitos da legislação aplicável à relação jurídico-material (Lei 9.656/98) e a jurisprudência sobre o assunto (TJSP, Súmulas 95, 96, 97, 100 e 102). O perigo de dano, por sua vez, infere-se razoavelmente da espécie de enfermidade que acometeu o autor.

Posto isso, concedo tutela provisória (CPC, art. 300) e determino à ré o custeio do medicamento prescrito pelo médico que assiste a paciente (fls. 18 e 34-36), implementando as medidas práticas necessárias em cinco dias, sob pena de multa diária de R$5.000,00, até o limite de R$150.000,00. Comunique-se à operadora-ré, servindo esta decisão como ofício judicial, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue pelo autor ou procurador habilitado. Expede-se carta de citação (ato vinculado, servindo também como intimação para cumprimento da tutela provisória), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int.

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