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Plano de Saúde deve cobrir Cirurgia com procedimento Greenlaser

Em decisão proferida no dia 23 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou que Planos de Saúde devem Cobrir os custos da Cirurgia com Tecnologia Greenlaser.

O procedimento, que é indicado para pacientes que sofrem risco de sangramentos deve ser coberto de acordo com a Súmula de número 102, que diz:

"Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS."

Neste caso, o paciente havia sido diagnosticado com HIPERPLASIA DA PRÓSTATA e já havia realizado duas biópsias de próstata, sendo suscetível a sangramentos caso a cirurgia fosse realizada com o procedimento comum. 

 

Confira um trecho da decisão do tribunal sobre a Cobertura da Cirurgia com Tecnologia Greenlaser:

 

 

RECUSA TRATAMENTO TÉCNICA GREENLASER  

 

Data do Ajuizamento da ação: 22/08/2019

Data da Obtenção da Liminar: 23/08/2019

Processo: 1004598-86.2019.8.26.0010 1ª Vara Cível - Foro Regional X - Ipiranga

 

LIMINAR CONCEDIDA: É plausível a alegação do autor, de que é abusiva a negativa de cobertura do procedimento cirúrgico prescrito pelo médico que o assiste. A prestação da tutela jurisdicional apenas ao final do processo poderá provocar dano irreparável ou de difícil reparação. ISTO POSTO, defiro, em antecipação de tutela, a atribuição à ré do custeio da cirurgia de próstata por greenlaser. Cópias desta decisão servirão de ofício para comunicação à ré e ao Hospital Oswaldo Cruz, neste último caso para que o hospital fature as despesas para pagamento pela requerida. Cite-se.

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