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Data do Ajuizamento da ação: 09/05/2019 Data da Obtenção da Liminar: 13/05/2019 Processo: 1042778-95.2019.8.26.0100 34ª Vara Cível - Foro Central Cível   LIMINAR CONCEDIDA: 1.- Defiro a prioridade de tramitação, com fulcro no art. 1.048 do CPC. Anote-se. 2.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes. Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso. Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 3.- Os documentos que instruem a inicial indicam a probabilidade do direito da autora, pois evidenciam celebração de contrato. É justo supor que o consumidor celebra contrato desta natureza com a intenção de garantir tratamento médico adequado, na eventualidade, sobretudo, de doença. Nesse contexto, o notável incremento do valor da mensalidade caracterizaria onerosidade excessiva do contrato e via transversa para excluir o consumidor da proteção contratual. Há também perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois a impossibilidade de pagamento da mensalidade exclui a cobertura contratual, expondo a autora ao risco que pretendia ver excluído com a celebração e cumprimento do contrato. Diante do exposto, defiro a tutela provisória para determinar à ré que afaste o reajuste do valor da mensalidade, procedendo apenas ao reajuste anual, pelo índice estipulado pela Agência Nacional de Saúde ANS, até ordem da Justiça em sentido contrário. Para ambas as partes é melhor e mais fácil que a ré emita boletos com os novos valores, evitando os depósitos judiciais, inclusive porque isso permitiria a imediata disposição do valor incontroverso. Todavia, se na data do vencimento da mensalidade o boleto não estiver emitido e recebido pela autora, deve ser procedido o depósito judicial, independentemente de prévia autorização, pena de ter a autora de suportar os encargos da mora. 4.- Cite-se e intime-se, pelo correio, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. Anoto, por oportuno, que a citação e a intimação devem ser concomitantes porque de nada vale a intimação de quem ainda não integra a relação jurídica processual. Intime-se.

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