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Quando um indivíduo contrata um plano de saúde, possui o intuito de ter um suporte que atenda às suas necessidades sempre que precisar de respaldo médico. No entanto, é notável a incidência crescente de processos contra plano de saúde nos últimos anos. Dentre as reclamações nesses processos estão as negativas de cobertura e a dos reajustes que são feitos anualmente, informações essas que não ficam esclarecidas no momento da contratação do serviço, trazendo conturbações posteriores. Neste artigo, o tema será abordado com o intuito de compreender o por que os processos contra planos de saúde crescem de forma significativa e contínua.

Processos Contra Planos de Saúde

No ano de 2013 e 2014, com a incidência da crise econômica que se instalou no país, a diminuição de contratantes de planos foi marcante, assim como o cancelamento dos contratos de serviços. Isso provocou à essas empresas, uma reestruturação nas suas regulamentações internas de forma que a contratação dos serviços passa a conter mais exigências e não permite, então, a recuperação dos valores investidos. A Agência Nacional da Saúde (ANS), a cada dois anos faz a atualização dos procedimentos médicos que podem ser aplicados pelo plano de saúde dando obrigatoriedade pela inclusão dos procedimentos nos planos. Nesse contexto, como a ciência evolui numa velocidade significativa, novos procedimentos médicos são desenvolvidos e, quando solicitados pelos médicos, não estão liberados nos planos de saúde. Esse fato, é um dos motivos pelo aumento de processos jurídicos contra operadoras de planos de saúde. Outro fator que leva os clientes contratantes aos processos jurídicos é o aumento da mensalidade do plano, que acontece sem aviso prévio e de forma exuberante. O percentual dos valores de planos, apresentados pela União Nacional das Instituições de Autogestão, estão cada vez maiores e isso compreende à toda a sua área de cobertura, incluindo exames e medicamentos. Pessoas idosas, também passam a ser atingidas pela gestão com juros reajustes abusivos e acabam por buscar por suporte judiciário para que esses valores sejam revisados de forma legítima e adequada. Como o estatuto do idoso não permite que os valores sejam reajustados conforme a faixa etária do contratante, esses valores são alterados anualmente, sob a justificativa de renovação do plano. Outro grupo de pessoas que entram com processos judiciais contra os planos de saúde, são aquelas que necessitam de algum atendimento ou procedimento médico não integrado no plano. O cliente consumidor pode pedir para rever o contrato de adesão e exigir a atualização plano no contrato. Os processos jurídicos contra empresas de saúde acontecem por diversos fatores, seja por cancelamento de plano, ou por cobranças indevidas, ou mesmo por descredenciamentos em hospitais, etc. Em casos simples o processo se desenvolve pelo Juizado Especial Cível e de acordo com as determinações legais não se demoram muito para ser solucionados. No entanto, caso mais complexos que necessitem de laudos e perícias, os processos se desenrolam por outras comarcas. Para ter uma consultoria jurídica mais específica e detalhada, entre contato e fale com profissionais qualificados para o seu caso.  

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