Por que o estado deve garantir o direito a saúde para todos?

O mundo mudou muito em 20 anos. Graças ao desenvolvimento tecnológico, foi possível ter acesso ao conhecimento ampliado, ter contato com diferentes culturas, alterar a produção nas indústrias, tratar doenças incuráveis e uma infinidade de outras transformações. Apesar dos avanços, o Brasil ainda lida com problemas básicos na área de saúde. Mas afinal, de quem é a responsabilidade pelo direito à saúde?

Durante seu processo de democratização, o país enfrentou diversas mudanças para a que a saúde pública chegasse ao patamar em que está hoje. A estimativa do governo federal é de que mais de 70% da população brasileira utilize, atualmente, o serviço público de saúde. No entanto, nem sempre foi assim.

O Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado em 1990, é resultado da instituição da democracia no país. Foi a Constituição Federal de 1988 que estabeleceu a saúde como política pública de dever do Estado. Como tal, cabe ao Estado garantir que todo e qualquer cidadão tenha acesso ao serviço público, e de forma gratuita, inclusive.

Como era o acesso à saúde antes da Constituição?

Nos séculos XVII e XVIII, as pessoas que ficavam doentes e não tinham condições de pagar por um médico estavam sujeitas às vagas nas instituições filantrópicas, as chamadas Santas Casas de Misericórdia. Eram instituições que supriam, em parte, a falta de assistência estatal.

Apesar disso, elas não estavam presentes em todas as cidades e nem possuíam recursos para atender toda a população, pois eram mantidas por doações. Ao mesmo tempo em que lutavam para sobreviver, esses espaços tinham que garantir o atendimento a um contingente populacional que aumentava a cada década.

Já no século XIX, começaram a ser instituídas as primeiras medidas para prevenir as epidemias de doenças que assolavam o país, principalmente em locais com aglomeração de pessoas.

Mais tarde, no século XX, a criação do Instituto Nacional da Assistência Médica e Previdência Social (Inamps) era um avanço para a saúde pública brasileira. Mesmo assim, haviam ressalvas, somente trabalhadores com carteira assinada poderiam receber atendimento.

Direito à saúde: fundamenta-se em princípios da ONU

Foi o processo de redemocratização, portanto, que assegurou a universalidade do direito à saúdeSe a Constituição é a lei mais importante de um país, cabe ao Estado atuar para que ela seja respeitada.

A concepção da saúde como um direito de todos, contudo, não aparece somente em 1988. Ela é resultado de discussões históricas que remetem aos ideais da Revolução Francesa de liberdade, igualdade e fraternidade.

Após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, os países se uniram para evitar conflitos no mundo todo. Nascia assim, a Organização das Nações Unidas (ONU), que iria promulgar, mais tarde, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É aqui que a saúde aparece, mais uma vez.

A Declaração é um documento referenciado por diversas nações e que serve como inspiração para os governantes. Sendo a saúde um direito do homem e um dos principais componentes para a preservação da vida, a sua existência precisa ser garantida pelo Estado. Ou seja, o direito à saúde integra os direitos sociais.

Trabalho conjunto na política de saúde

A Constituição Brasileira, portanto, também referencia a Declaração Universal e coloca a saúde como um direito de todos.

Juntamente com a Previdência e a assistência social, a saúde compõe o Tripé da Seguridade Social, que são ações conjuntas que visam o bem-estar da população.

Hoje, ricos ou pobres podem se beneficiar do SUS, que é a maior expressão da universalidade de acesso à saúde. Para isso, municípios, Estados e União têm papéis específicos.

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