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Você tem dúvidas se o seu plano de saúde cobre home care? Nós preparamos esse artigo para que você fique por dentro de tudo em relação a este assunto. A cobertura de Home Care não possui registro no ROL da ANS, nem tampouco no contrato de plano de saúde. No entanto, alguns planos até oferecem esta cobertura para tirar o paciente do hospital, que muitas vezes é muito mais oneroso para a operadora. É por este motivo que saber se plano de saúde cobre home care é uma cobertura muito buscada pelos usuários de planos de saúde. Diante de um grande número de processos sobre esta matéria, o Tribunal de Justiça de São Paulo editou uma Súmula.

O que são súmulas?

Súmulas são precedentes de jurisprudência que servem como orientação para julgamentos de causas similares. Vejamos o que diz a Súmula 90:  Súmula 90: Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de “home care”, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer.

Como a justiça julga pedido de cobertura de Home Care?

Vejamos também um recente julgamento de caso envolvendo o pedido de cobertura Home Care no Tribunal de Justiça de São Paulo: Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada Plano de saúde - Decisão agravada que determinou a cobertura, pela ré, do tratamento “home care” do autor, bem como dos equipamentos e materiais médicos, dos itens de higiene pessoal, dos medicamentos e dos alimentos prescritos Insurgência da ré - Incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos administrados por entidade de autogestão Impossibilidade Entidades que possuem peculiaridades que justificam a não aplicação das normas consumeristas Inteligência da Súmula 608 do STJ Aplicação do entendimento sedimentado no julgamento do Recurso Especial n. 1.568.244 RJ, que tramitou pelo rito dos repetitivos. Embora as normas consumeristas não tenham incidência na hipótese, a recusa ao custeio do tratamento “home care” prescrito viola os princípios da boa fé objetiva e da função social do contrato Abusividade na exclusão do tratamento domiciliar Súmula 90 desta Corte de Justiça Impossibilidade de determinação, à ré, do custeio dos equipamentos e materiais médicos, dos itens de higiene pessoal, dos medicamentos e dos alimentos prescritos Bens que não se encontram abrangidos pelo serviço de “home care” Recurso provido em parte.

Afinal, o que é Home Care?

Se você quer saber se o seu plano de saúde cobre Home Care, antes é preciso saber também o que é, de fato, Home Care, que é quando o paciente é internado em casa, um tipo de procedimento entendido como se fosse uma substituição dos serviços hospitalares, ou a continuidade dos mesmos. Esse procedimento com o paciente, é algumas vezes pedido pelo médico. Mas como saber se o seu plano de saúde cobre home care quando solicitado pelo médico?

Plano de saúde cobre Home Care? Fale com quem entende!

Neste artigo, apresentamos apenas alguns exemplos, mas temos decisões a todo instante concedendo o tratamento em regime de Home Care, desde que haja expressa recomendação médica. Ficou com alguma dúvida sobre este assunto? Entre em contato conosco, teremos o maior prazer em lhe atender.