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A medicação Eprex, componente químico Alfapoetina é uma droga utilizada para tratamento da anemia. Trata-se de medicação com registro na Anvisa. Conforme sua bula, possui indicação para tratamento:

  • Anemia secundária a insuficiência renal crônica
  • Pacientes em diálise
  • Anemia associada ao câncer não mieloide e secundária a quimioterapia mielossupressora
  • Anemia do paciente com AIDS e submetido ao tratamento com zidovudina (AZT)
  • No programa de doação sanguínea

Para sabermos se o plano de saúde cobre Eprex, precisamos primeiramente avaliar o pedido do seu médico. Isto porque, se o tratamento da patologia não estiver indicado na bula do Eprex, certamente o seu plano de saúde não irá cobrir o Eprex. Mas para a Justiça, esta recusa é considerada abusiva. Vejamos um recente julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acerca da cobertura do Eprex pelo plano de saúde: PLANO DE SAÚDE AÇÃO COMINATÓRIA. 1. Negativa de cobertura do fármaco Eritropoetina (Eprex 40.000 UI). Recusa abusiva. Existência de prescrição médica. Medicamento que se mostra necessário, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde da segurada, vítima de câncer. Aplicação do disposto no artigo 51, IV, do CDC e das Súmulas 95 e 102 deste Tribunal. 2. Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé. Atenuação e redução do princípio do pacta sunt servanda. Incidência da regra prevista no artigo 421 do Código Civil. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Esta decisão é de 17 de abril de 2019.   Neste caso, o paciente do plano de saúde teve a cobertura do Eprex negada pela Amil e buscou na justiça o seu direito à tratamento prescrito pelo seu médico. Ele obteve a liminar e posteriormente a sentença foi favorável. A decisão acima é de segunda instância, porque o plano de saúde recorreu, mas não conseguiu alterar o resultado da sentença, ou seja, ficou determinada a obrigação do plano de saúde cobrir Eprex. O argumento do plano de saúde para recusar cobertura do Eprex, é ausência de previsão contratual para o fornecimento de medicamentos de uso domiciliar e de via oral. Contudo, a justiça entende que se há cobertura para o tratamento da doença, não pode ser aceita a recusa de cobertura integral dos medicamentos, neste caso o Eprex. E não é de hoje que pacientes com a indefinição se o plano de saúde cobre eprex, se socorrem da Justiça e obtém o seu tratamento na integralidade, vejamos mais um exemplo: Agravo de instrumento. Seguro saúde. Autor acometido de "ANEMIA SINTOMÁTICA PERSISTENTE e MIELODISPLASIA", a cujo tratamento indicado o uso do medicamento "Eritropoetina 40.000 ui  - Eprex -". Recusa à cobertura, sob o fundamento de que excluídos medicamentos que sejam ministrados fora do regime de internação ou ambulatorial e fora do rol das ANS. Aparente abusividade. Perigo de demora. Questão do reembolso dos valores já despendidos que se deve deliberar ao final. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido (Relator(a): Claudio Godoy; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 22/11/2016; Data de registro: 22/11/2016)   Você ou algum familiar recebeu prescrição médica e não sabe se o seu  Plano de Saúde cobre Eprex? O primeiro passo e enviar, formalmente, o seu receituário médico para o seu plano de saúde e aguardar uma resposta por escrito. Caso haja a recusa, esta tem que ser fundamentada (quais motivos?) e por escrito. Se a recusa do tratamento com Eprex for mantida, procure um advogado especialista em direito à saúde e planos de saúde para uma melhor orientação. Assim você poderá ter a certeza se o seu Plano de Saúde cobre Eprex. A medida judicial adequada é a propositura de uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência, ou seja, uma liminar. As liminares, nas questões envolvendo a saúde, são apreciadas com brevidade. Nosso escritório tem conseguido o resultado em algumas horas. Mas isto não é uma regra. Depende muito da Vara em que será sorteado o processo, mas não é comum demorar para sair a resposta, uma vez que são situações de urgência. Quer saber mais como funcionam as liminares? CLIQUE AQUI

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