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O medicamento AVASTIM, bevacizumabe é um medicamento de quimioterapia para tratamento de alguns tipos de câncer. Sua aplicação por via intravenosa em ambiente ambulatorial. Para sabermos se o Plano de Saúde cobre Avastim, é necessário realizar o cruzamento das informações contante no pedido médico com a bula da medicação. Isto é necessário, pois para que o plano de saúde Plano de Saúde ofereça cobertura para Avastim a patologia em tratamento deve coincidir com aquela constante na indicação da medicação. Por exemplo, ao consultar a bula do Avastim no site da ANVISA, constatamos que esta medicação está indicada para as seguintes patologias:

  • Câncer colorretal metastático
  • Câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado, metastático ou recorrente
  • Câncer de mama metastático ou localmente recorrente
  • Câncer de células renais metastático e / ou avançado
  • Câncer epitelial de ovário, tuba uterina e peritoneal primário
  • Câncer de colo do útero

Você pode conferir a bula completa neste link: http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=21231622016&pIdAnexo=3769288   Ocorre que muitas vezes, o estudo e combate de determinada doença avança muito mais rápido que a burocracia. Neste caso, ainda que determinada doença não se enquadre dentro da bula da medicação, o tratamento é amplamente aceito dentro da comunidade, tendo em vista a evidência de cura ou melhora do quadro de outros pacientes que se valeram no mesmo tratamento, mas com tipos de câncer diferente do que consta na bula. Por isto, o Plano de Saúde vai dizer que não cobre Avastim. A justifica sempre será que o parecer técnico foi desfavorável ao medicamento AVASTIN, pois é considerado experimental / off label. Mas a justiça entende que a decisão sobre o tratamento do paciente é do médico e não da operadora. É vasto o número de processos em a justiça interpreta e determine que Plano de Saúde cobre Avastim.   Este entendimento ocorre até nas Instâncias Superiores, porque o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o Plano de Saúde deve cobrir Avastim, mesmo que a patologia em tratamento não seja aquelas que constam na bula do Avastim. Portanto, a alegação dos planos de saúde, de que trata-se de tratamento experimental / off label, cai por terra, pois o médico que assiste o paciente deve ser soberano para decidir qual o melhor tratamento aos seu paciente. Veja abaixo a fundamentação de uma sentença em caso envolvendo a recusa do Plano de Saúde em cobrir o Avastim: Neste sentido: "Plano de saúde - Citorredução e quimioterapia intraperitoneale - Negativa de cobertura - Abusividade - Autora que necessita do tratamento - Cabe ao médico especialista eleger o tratamento mais conveniente à cura do paciente e não ao planode saúde - Aplicação da Súmula 102 do TJSP - Recurso não provido"(TJSP, 7ª Câmara de Direito Privado, Ap. 4000766-59.2012.8.26.0100, rel. Des. Luís Mario Galbetti, v. u., j. 22.07.2015).   Como fazer para ter direito ao medicamento Avastim através do plano de saúde? Primeiramente, caso o médico determine este tratamento, o pedido/laudo médico deve ser enviado para o seu plano de saúde. O prazo para resposta deve ser rápido, porque trata-se de tratamento de doença grave. Assim você terá a resposta formal se o seu Plano de Saúde cobre Avastim. Caso a resposta seja negativa, esta deverá ser por escrito e com o motivo claro e preciso com o porque seu Plano de Saúde não cobre Avastim. Em posse deste documento, procure um advogado especialista em planos de saúde para orientação.   A medida adequada para a obtenção do tratamento quimioterápico com Avastim, é ajuizar uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência (liminar) requerendo ao Juiz que determine a imediata cobertura do medicamento avastim pelo Plano de Saúde.   Ainda está em dúvida se o seu Plano de Saúde cobre Avastim? Fale conosco que poderemos te ajudar.   Quer saber mais como funcionam as liminares? CLIQUE AQUI

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