Cláusulas abusivas no plano de saúde: o que fazer?

Cláusulas abusivas no plano de saúde, você tem notado isso no contrato com sua operadora? Neste artigo que preparamos para você explicamos tudo que você deve fazer para livrar-se das cláusulas abusivas no plano de saúde.

Apesar de o Art. 196 da Constituição Brasileira prever que “A saúde é um direito de todos e dever do Estado”, o que vemos é uma população inteira à procura de plano de saúde para compensar a precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS) .

Com isso, muitas vezes, as operadoras se valem de cláusulas abusivas no plano de saúde e, por conta da falta de conhecimento dos clientes, impõem a esses, uma série de obrigações que contrariam seus direitos.

Esse é um dos motivos pelo quais o Código de Defesa do Consumidor foi criado. O fato de que precisa haver equilíbrio nas relações de consumo, como por exemplo, a existente entre o consumidor e a operadora de plano de saúde, amplamente contemplado em seu Art. 51.

Isso, sem contar o próprio Direito Civil e as normas regulamentadoras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Lei 9.961/2000.

Aliás, um problema, logo de início já se identifica, uma vez que as decisões sobre tais cláusulas abusivas não podem ser discutidas entre as partes, além de não considerarem peculiaridades de cada caso.

Assim, as pessoas assinam os contratos com boa-fé objetiva, ou seja, crendo que serão tratadas com honestidade e lealdade. Entretanto, no decurso do prazo, descobrem que não estão em pé de igualdade com a operadora de plano de saúde. Mas, o que fazer com as cláusulas abusivas no plano de saúde?

Cláusulas abusivas no plano de saúde

A primeira coisa a se fazer é se certificar se existem cláusulas abusivas no plano de saúde é ter certeza de que a cláusula, de fato, é abusiva. Para isso, listamos a seguir, algumas das reclamações mais comuns integrantes de processos judiciais contra operadoras que colocam cláusulas abusivas no plano de saúde.

 

    • Imposição de limites no prazo de internação;
    • Exclusão de cobertura de prótese clínica ou cirúrgica. No caso da prótese estética, o entendimento é de que cabe cobertura;
    • Atendimento suspenso, devido ao atraso de uma só parcela;
    • Cumprimento de nova carência após período de inadimplência;
    • Custeio restrito de transplante;
    • Proibição do uso de material importado;
    • Desrespeito ao Estatuto do Idoso no que concerne ao reajuste quando há mudança de faixa após os 60 anos;
    • Reajuste sem a devida explicação ao consumidor do índice adotado;
    • Contrato rescindido unilateralmente por inviabilidade de sua manutenção;
    • Supressão de doenças infectocontagiosas.
  • Outra medida a ser tomada

A segunda medida a ser tomada em casos de cláusulas abusivas no plano de saúde é a juntada de documentação. Para isso, formalize sua reclamação. Nesse caso, deve-se enviar um e-mail com sua reclamação e solicitar um protocolo.

Nunca deixe de registrar nome de atendentes, dia, horário e números que lhe forem passados. A Justiça necessita de provas documentais. Assim, citar que disseram, falaram uma coisa, de nada servirá em um eventual processo judicial.

Existe ainda a possibilidade de fazer uma reclamação junto à agência reguladora. Essa solicitará o protocolo de sua reclamação junto à operadora de saúde.

Apesar desses canais, o recomendável é que um advogado especializado em planos de saúde seja consultado, mesmo porque já existem diversas Súmulas do STJ que privilegiam o consumidor.

É conveniente ter em mãos todos os registros, protocolos, enfim, toda a documentação que conseguir. Desta forma, a empresa advocatícia analisará seu caso e o orientará sobre o melhor caminho a tomar.

Se você tem dúvidas sobre cláusulas abusivas no plano de saúde, entre em contato com um advogado especialista em plano de saúde para fazer valer os seus direitos.