Liminar de Urgência para Medicamentos, Cirurgias e Tratamentos Médicos

Liminar é uma medida judicial utilizada em favor do autor para casos em que não se possa esperar o prazo de finalização de um processo judicial, que é muito demorado.

Deve ser utilizada em um momento de urgência ou emergência, porque caso haja demora, poderá causar um dano de difícil reparação  que no caso dos planos de saúde : é a vida e a integridade física.

Tecnicamente é chamada de Tutela de Urgência.

O advogado deverá demonstrar a existência da verossimilhança (aparência de verdade) dos fatos alegados, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e requerer expressamente seja concedida a Tutela, comumente conhecida como Medida Liminar.

Como o andamento processual ainda vai se desenvolver, a liminar é uma decisão precária em que o Juiz profere uma determinação sem ouvir a parte contrária, ou seja, sem a instauração do contraditório (direito de defesa da outra parte), que será realizado posteriormente com o regular andamento do processo.

O Juiz poderá conceder uma medida (sem o contraditório), de forma excepcional, quando a situação se caracterizar por uma urgência tamanha que não haveria tempo de aguardar o andamento do processo e a defesa a outra parte. Tecnicamente possui o nome de juízo de cognição sumária, justamente por ainda não haver no processo os argumentos da parte contrária.

Mas o Juiz somente poderá conceder a liminar se o processo estiver muito bem instruído (com elementos de prova consistentes) e também com a demonstração que a demora poderá causar graves prejuízos para quem solicita esta medida.

Por esta razão, é muito importante se certificar sobre a qualidade do seu direito e a consistência das provas para que esta decisão não seja revertida posteriormente.

Na área da saúde, se o processo for realizado de forma responsável é muito difícil ver a liminar cassada, pois normalmente são casos em que a Justiça já tem uma clara definição.

Podemos citar como exemplo de uma medida liminar para caso de urgência o fato de uma cirurgia negada pelo plano de saúde.

Neste contexto,  o que está em questão é a vida do paciente que não pode esperar até o final do processo para ter o seu direito concedido pela Justiça.

Neste caso é feito ao juiz o requerimento da liminar para que o beneficiário de plano de saúde possa ser submetido de imediato ao procedimento médico, se comprovado sua necessidade.

É importante ressaltar que o advogado deve se ater em levar ao processo elementos de convencimento (provas) do Magistrado (Juiz) sobre a necessidade de ser concedida a tutela de urgência.

Estes elementos devem ser condizentes com a realidade do paciente, pois com o decorrer do processo, caso estes elementos sejam frágeis, esta decisão, outrora em caráter liminar, poderá ser revertida, gerando para a operadora o direito de ressarcimento.

Por isso, a importância de confiar o processo a um advogado que possua habilidades nesta área e que atue com ética e responsabilidade.

Pense bastante em confiar seu caso a profissionais sérios e competentes.

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