contato@nnogueiraadvocacia.adv.br (11) 2647-4339 Av. Paulista, 1079 - 7º Andar Bela Vista - São Paulo / SP 01310-100

O plano de saúde é sempre aquela segurança de que teremos um atendimento mais agilizado e especializado sem precisar ficar em longas filas do SUS, não é mesmo? Ter a carteira assinada e o benefício de plano de saúde sai muito mais em conta do que fazer um contrato individual com a empresa especializada. Você está prestes a se aposentar e quer saber como ficará seu plano de saúde? Veja o que a lei diz a respeito deste assunto!

Eu me aposentei. Tenho direito ao plano de saúde da empresa?

Os aposentados podem sim, ficar com o plano de saúde da empresa, mas há uma condição para que isso seja possível: o funcionário precisa ter contribuído com desconto em folha. Se a empresa é quem pagava todo o seu plano de saúde, quando você se aposentar você não tem direito a manter o plano. Vale ressaltar que a coparticipação que pode ser paga a cada consulta não é vista como contribuição da parte do funcionário. É preciso ter desconto em folha para o aposentado ter esse direito. Com isso esclarecido, é importante dizer algumas outras condições que o aposentado terá que cumprir quando se consegue esse direito. O trabalhador que se aposenta precisa pagar o valor integral da mensalidade cobrada pela empresa, tanto para si quanto para todos os dependentes do plano que desejam se manter cobertos. O pagamento integral deve ser realizado diretamente com a operadora do plano de saúde, sem a necessidade de envolver a empresa no processo.

Quando a aposentadoria acontece por invalidez, a situação pode ser diferente, pois há juízes que decidem que a empresa empregadora deve continuar dividindo a mensalidade com o colaborador que foi afastado do cargo. Nos casos de aposentadoria por invalidez, o colaborador não perde o vínculo com a empresa, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, há apenas uma suspensão do contrato de trabalho. Nestes casos, o aposentado por invalidez não pode perder o direito ao plano de saúde. Outro ponto que deve ser esclarecido sobre o assunto, é que se a empresa vir a rescindir o contrato com a operadora e opte por outra, o funcionário aposentado continua tendo o direito deste benefício. Entretanto, se a empresa cancela o benefício de todos os colaboradores, o aposentado também ficará sem essa cobertura.

Nestes casos, é possível entrar na Justiça para tentar a possibilidade de continuar efetuando o pagamento diretamente para a operadora em questão. Sobre o tempo você como aposentado ainda poderá contar com o plano de saúde com ligação a empresa, funciona da seguinte forma, conforme e lei:

• Se o aposentado contribuiu pelo seu plano de saúde por dez anos ou mais, você tem direito de manter esse convênio por toda a sua vida ou enquanto a empresa disponibilizar deste benefício. Essa contribuição não precisa ser ininterrupta, ou seja, você pode somar todos os anos de contribuição.

• Se o aposentado contribuiu com menos de dez anos, ele terá o direito pelo mesmo período de contribuição, ou seja, se ele contribuiu com 7 anos, terá direito de manter o plano com a empresa por mais 7 anos. Em todos os casos, é o aposentado que deve arcar com todos os custos de mensalidades de forma integral tanto para si quanto para todos os seus dependentes. Se o aposentado for admitido em outro emprego, ele perde o direito de ter o plano de saúde vinculado a empresa antiga. Você precisa de ajuda jurídica para resolver a questão do plano de saúde com a empresa na qual você se aposentou? Entre em contato com nossa equipe de advogados, nós podemos te ajudar!  

Fale com um Advogado Especialista em Saúde