Direito Família

O direito de família é um ramo jurídico que lida com questões relacionadas às relações familiares. Um dos seus aspectos mais importantes é a pensão alimentícia, que é a obrigação de prover o sustento financeiro para membros da família, como filhos ou cônjuges após um divórcio. Especialistas nesta área ajudam a definir valores justos e assegurar o cumprimento dessas obrigações, protegendo os direitos de quem depende desses recursos para sua manutenção. Este campo exige sensibilidade e conhecimento específico das leis para garantir que todas as partes envolvidas sejam tratadas de forma justa e equitativa.

PRINCIPAIS AÇÕES JUDICIAIS

  • Pensão Alimentícia

    Entendemos a sensibilidade e a importância das questões de pensão alimentícia. No Escritório N.Nogueira, ajudamos clientes na obtenção ou revisão de acordos de pensão alimentícia, garantindo que sejam justos e adequados. Nosso foco está na proteção dos interesses dos filhos e na garantia de um acordo equitativo que respeite os direitos de todas as partes envolvidas.

  • Ação de Alimentos Gravídicos

    Esta ação é movida pela mãe gestante para cobrir custos da gestação, incluindo gastos médicos, exames pré-natais, medicamentos, assistência psicológica, entre outros. Caso o pai negue assistência, a mãe pode solicitar a pensão alimentícia gravídica, que será paga desde a concepção até o nascimento da criança.

  • Ação de Fixação de Alimentos

    Esta ação é movida quando se busca estabelecer a pensão alimentícia a ser paga. Geralmente, o valor da pensão é fixado com base no salário do devedor, comumente equivalente a um percentual deste salário.

  • Ação de Execução de Alimentos

    Esta ação ocorre quando há inadimplemento da pensão alimentícia. O credor pode pedir a execução da pensão não paga, que pode levar a sanções como prisão civil, penhora de bens, e protesto, resultando na restrição de créditos e na negativação do nome do devedor.

  • Ação de Revisão de Alimentos

    Esta ação é necessária quando há mudanças significativas nas condições financeiras de quem paga ou recebe a pensão, permitindo a revisão do valor estabelecido.

  • Ação de Exoneração de Alimentos

    É movida quando se busca encerrar a obrigação de pagar a pensão, geralmente devido à maioridade civil do filho ou mudanças nas condições que justificavam o pagamento.

  • Ação de Alimentos entre Parentes

    Em alguns casos, filhos podem ser obrigados a pagar pensão aos pais ou avós aos netos, caso estes não tenham renda suficiente para sua subsistência.