Direito a Saúde

No Escritório N.Nogueira, entendemos a importância fundamental da saúde e do bem-estar. Nossa equipe especializada em Direito à Saúde oferece assessoria jurídica completa em questões relacionadas a seguros de saúde, acesso a tratamentos médicos e disputas com planos de saúde. Com um profundo conhecimento das leis de saúde, estamos preparados para defender seus direitos, garantindo o acesso aos cuidados e tratamentos necessários.

PRINCIPAIS AÇÕES JUDICIAIS

  • Recusa de Tratamentos

    Esta ação judicial é movida quando um plano de saúde ou provedor médico se recusa a fornecer um tratamento necessário, considerado essencial para a saúde do paciente. O objetivo é garantir o acesso ao tratamento recomendado pelo médico.

  • Recusa de Medicamentos

    Semelhante à recusa de tratamentos, esta ação ocorre quando há negação na cobertura de medicamentos prescritos. A ação busca assegurar que o paciente receba os medicamentos necessários conforme prescrição médica.

  • Cancelamento do plano de saúde

    Esta ação é aplicável em situações onde o plano de saúde é cancelado injustamente, seja por motivos administrativos ou outros. O objetivo é restabelecer o plano de saúde ou buscar compensação por danos causados pelo cancelamento.

  • Carências para urgência/emergência

    Trata-se de uma ação judicial que contesta o período de carência imposto pelos planos de saúde para situações de urgência ou emergência. A lei geralmente prevê um prazo máximo para essa carência, e a ação busca garantir atendimento imediato em casos críticos.

  • Portabilidade de Carências

    Esta ação é relevante quando há recusa ou dificuldade na transferência das carências de um plano de saúde para outro. O objetivo é garantir a portabilidade sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência.

  • Home Care

    Esta ação judicial ocorre quando o plano de saúde se recusa a cobrir serviços de assistência médica domiciliar (home care), mesmo quando há indicação médica para tal. Busca-se assegurar que o paciente receba os cuidados necessários em sua própria casa, conforme recomendado pelo profissional de saúde.