Diante das inúmeras reclamações dos usuários de planos de saúde, que muitas vezes, ficavam meses aguardando a marcação das suas consultas, exames e cirurgias, a Agência Nacional da Saúde (ANS) editou a Resolução Normativa 259/268 estipulando prazos máximos para atendimento de beneficiários de planos de saúde em todo o território nacional.

Com isto, o usuário que não ver a sua solicitação atendida pode formular reclamação junto à Agência Reguladora.

Foram as inúmeras reclamações que fizeram com que a ANS proibisse a comercialização de novos planos de saúde para diversas operadoras, por um período de 03 meses ou até que comprovassem para a ANS que haviam regularizado esta deficiência.

Importante lembrar que o usuário que estiver em carência não poderá exigir o cumprimento destes prazos.

Conheça quais são estes prazos:

  • Consulta básica – pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia = Prazo máximo 07 dias
  • Consulta nas demais especialidades = Prazo máximo 14 dias
  • Consulta/ sessão com fonoaudiólogo = Prazo máximo 10 dias
  • Consulta/ sessão com nutricionista = Prazo máximo 10 dias
  •  Consulta/ sessão com psicólogo = Prazo máximo 10 dias
  • Consulta/ sessão com terapeuta ocupacional = Prazo máximo 10 dias
  • Consulta/ sessão com fisioterapeuta = Prazo máximo 10 dias
  • Consulta e procedimentos realizados em consultório/ clínica com cirurgião-dentista = Prazo máximo 07 dias
  • Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial = Prazo máximo 07 dias
  • Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial = Prazo máximo 10 dias
  • Procedimentos de alta complexidade (PAC) = Prazo máximo 21 dias
  • Atendimento em regime hospital-dia = Prazo máximo 10 dias
  • Atendimento em regime de internação eletiva = Prazo máximo 21 dias
  • Urgência e emergência = Prazo máximo imediato

Dependendente da necessidade do paciente, este não poderá esperar. Observe que os planos descritos acima são para tratamentos eletivos.

Tratamentos eletivos são aqueles em que o paciente encontra-se em tratamento de determinada doença e possui condições de agendar seus exames, consultas e procedimento cirúrgico.

Nos casos de urgêrcia e emergência, o atendimento deve ser de imediato.

Alguns casos, embora o médico não tenha diagnosticado a necessidade como urgência ou emergência (risco de morte) o paciente não pode esperar pois a doença está lhe causando algum sofrimento, como por exemplo dores fortes.

Neste caso, em não sendo atendido com brevidade, o beneficiário poderá se socorrer da justiça e pedir uma medida liminar.

Você ou algum familiar está vivenciando uma situação destas? Nos procure que faremos uma análise detalhada do seu caso em busca de soluções adequadas.

Quer saber mais sobre Medidas Liminares?  leia: Liminares para Casos de Urgência