contato@nnogueiraadvocacia.adv.br (11) 2647-4339 Av. Paulista, 1079 - 7º Andar Bela Vista - São Paulo / SP 01310-100

Em decisão proferida no dia 04 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou que os Planos de Saúde devem Cobrir o Medicamento Natalizumabe.

O medicamento, que é indicado para pacientes com esclerose múltipla, entre outros tratamentos, deve ser coberto de acordo com a Súmula de número 102, que diz:

"Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS."

 

Nesta decisão ainda, a decisão ainda foi clara que não deverão haver atrasos na aplicação do medicamento para não prejudicar o tratamento da paciente, sob pena de multa a ser aplicada em face do plano de saúde.

 

Confira um trecho da decisão do tribunal sobre a Cobertura de Natalizumabe:

 

OPERADORA ATRASOU LIBERAÇÃO DE MEDICAÇÃO - PACIENTE COM ESCLEROSE MÚLTIPLA

 

Data do Ajuizamento da ação: 03/09/2019

Data da Obtenção da Liminar: 04/09/2019

Processo: 1010191-66.2019.8.26.0020 2ª Vara Cível - Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó

 

LIMINAR CONCEDIDA: Relação: 0171/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista os novos documentos apresentados, a denotarem o não-fornecimento do medicamento pelo réu (fls. 39/47) e o risco de agravamento do estado de saúde da autora (fl. 50), DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao réu que disponibilize à autora a aplicação de Natalizumabe 300 mg a cada quatro semanas, sem atrasos, até nova ordem, iniciando-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme prescrição médica (fls. 23 e 50), salientando que a medicação deverá ser diluída em soro fisiológico 0,9%, 100 ml, e infundida durante 1 hora em bomba de infusão. Cópia desta decisão servirá de ofício para cumprimento da ordem pelo réu e poderá ser encaminhada diretamente pela autora. Intimem-se. São Paulo, 04 de setembro de 2019. Advogados(s): Nelson Nogueira dos Santos (OAB 234835/SP)

Fale com um Advogado Especialista em Saúde