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Como proceder quando o plano de saúde não atende uma liminar de urgência? Como proceder quando o plano de saúde não atende uma liminar de urgência?

Como proceder quando o plano de saúde não atende uma liminar de urgência?

Nós nos comprometemos com um plano de saúde, porque queremos ter segurança diante das surpresas desagradáveis que podem surgir nas nossas vidas, mas, muitas vezes, o atendimento é negado na hora em que mais precisamos e ficamos desamparados neste momento tão vulnerável e difícil.

A primeira coisa a se fazer é entrar em contato com a operadora e cobrar uma solução. Se o retorno for insatisfatório, chega, então, o momento de procurar um apoio jurídico especializado. Em casos graves, em que são necessários atendimentos de urgência, a exemplo de cirurgias, acompanhamento home care ou fornecimento de medicamentos essenciais para determinados tratamentos, a representação pode conseguir um retorno super rápido, através de uma liminar.

A liminar, também chamada de “tutela de urgência”, nada mais é do que uma decisão concedida por um juiz antes da avaliação final do processo. Isso acontece para preservar o direito do paciente, que pode acabar sendo muito prejudicado se esperar muitos dias pela decisão. Como todos os Tribunais de Justiça contam com juízes de plantão, 24 horas por dia, exatamente para julgar casos como estes, se você buscar um auxílio jurídico confiável, a liminar pode sair no mesmo dia, beneficiando o convalescente.

Há casos em que mesmo assim, o plano de saúde pode recusar o atendimento? Sim. É raro, mas, infelizmente, pode acontecer. Mesmo com os direitos reconhecidos em justiça, você pode ver o plano negar suporte. É preciso entender que uma liminar de urgência é uma decisão que tem eficácia imediata e por isso, caso não seja cumprida, é passível de aplicação de multas diárias. Acontece que estas multas são muitas vezes brandas e isso faz muitas operadoras preferirem pagá-las em vez de oferecer o serviço. O que fazer, então?

Quando o plano de saúde não atende a liminar de urgência:

É aqui que o apoio jurídico se faz ainda mais necessário. O profissional vai buscar meios de fazer a liminar ser cumprida e, ao mesmo tempo, levantar provas e comprovações do descaso que serão essenciais para o futuro do processo.

Ao ter sua liminar negada, uma das coisas primordiais a serem feitas pelo beneficiário do plano é exigir este posicionamento registrado por escrito. A operadora tem o dever de apresentar, sempre que for solicitada, a negativa por escrito, em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal na qual está se apoiando. A ANS prevê multa de até R$ 30 mil para as empresas que se recusarem.

Os processos geralmente resolvem-se rápido, reforçando o carácter de urgência da determinação, mas os danos morais e materiais que possam ter sido causados pelo não cumprimento, bem como o ressarcimento de gastos que possam ter ocorrido, se resolvem com um pouco mais de tempo dentro da mesma ação.

Uma das opções para casos como este, em que o plano de saúde não atende a liminar de urgência, é investigar se outras pessoas se encontram tendo o mesmo problema com a operadora e avaliar a possibilidade de mover uma ação coletiva. Ações coletivas são mais fortes e por isso intimidam mais as empresas, fazendo tudo ser resolvido mais rapidamente.

Está passando por uma situação semelhante a esta e precisa de um apoio jurídico? Solicite uma consulta com algum dos nossos advogados por meio do telefone (11) 2647-4339 ou do e-mail contato@nnogueiraadvocacia.adv.br.

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