COMO FAÇO PARA ENTRAR COM AÇÃO CONTRA MEU PLANO DE SAÚDE?

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Infelizmente a relação entre o consumidor e as operadoras de planos de saúde quase sempre são conflituosas. A saúde é o maior bem e a qualidade dela deve ser uma busca constante, afinal dela depende a qualidade de vida. Os direitos do consumidor e os pontos que foram acordados no contrato de adesão do plano devem ser cumpridos. Para isso, muitas vezes é preciso que se recorra ao judiciário para ter acesso aos serviços que lhe são de direito.

Os motivos mais comuns da entrada na justiça pelos direitos à saúde são as negativas de cobertura para procedimentos e consultas, cancelamento unilateral de contratos, reajustes de valores e manutenção do plano para aposentados e demitidos. Na verdade, estes processos comumente acontecem como liminares, que é uma forma de trâmite mais rápida que os comuns. Isso acontece porque muitos deles estão relacionados diretamente ao mantenimento da vida e saúde de um paciente, então a medida deve ser tomada com urgência.

Para processar uma operadora de plano de saúde ou conseguir a liberação para um procedimento necessário, o paciente deve reunir o máximo das documentações pertinentes. Em linhas gerais estes são as cópias dos documentos pessoais, da carteira do plano, dos comprovantes de pagamento das últimas mensalidades, a cópia do contrato, relatórios médicos, laudos e exames, além da cópia da negativa de autorização ou cobertura pelo convênio. Nesta negativa deverá está especificado os motivos para a não autorização de maneira clara e objetiva. Esta é uma exigência de legislação.

De posse de todas estas documentações, o usuário pode se encaminhar a um juizado especializado ou comum e entrar com a solicitação da liminar. Contudo, o ele estará melhor assistido se contar com um escritório especializado em direitos relacionados a saúde. Através da expertise advinda de casos anteriores e o conhecimento específico na área, o advogado pode apresentar os recursos pontuais para a resolução do problema de uma maneira rápida e definitiva.

Importante destacar que entrar com uma ação contra o plano de saúde não pode ser motivo para retaliação dele. De forma que qualquer tipo de diferenciação de serviço prestado é contra as leis e passível de outro processo e punição. Os planos de saúde não podem rescindir o contrato por estes motivos, somente em casos de inadimplência superior a 60 dias ou fraudes do beneficiário. Caso algo desta natureza aconteça, a Justiça determina a reativação do plano e possíveis reparos baseados em danos morais e/ou materiais.

Quanto aos resultados das petições, estima-se que em cerca de 90% dos casos o usuário tem o pleito favorável. O alto nível de decisões que beneficiam o paciente é uma prova de que os seus direitos podem ser garantidos quando se busca a assistência especializada e se toma as diretrizes corretas.

Você foi lesado pelo seu plano de saúde? Quer saber sobre os seus direitos garantidos? Conte com o auxílio de um escritório de advocacia voltado para a orientação quanto aos serviços de planos de saúde. Entre em contato conosco através do site ou do telefone. Estamos à disposição para te ajudar!

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