Como a população pode conseguir remédios de alto custo através do SUS?

O acesso a medicamentos ou tratamentos médicos de alto custo, é direito de toda e qualquer pessoa que precise, pois, a Constituição garante que a saúde é um dos direitos fundamentais de qualquer cidadão.

No entanto, não é nada incomum ouvir histórias de pessoas que precisavam urgentemente de determinado medicamento raro e não conseguiram, ou só conseguiram depois de muito tempo e luta na Justiça, ou que conseguiram, mas de forma intermitente. Muitos não sabem nem por onde começar a fazer a requisição.

Assim, vamos ver neste texto, quais os procedimentos necessários para se obter medicamentos de alto custo através do SUS. Continue lendo!

As listas do SUS

Da lista de remédios que o SUS deve disponibilizar, atualizada a cada dois anos, saem três outras listas, que podem ser consultadas no site do Ministério da Saúde, as de medicação básica, estratégica e excepcional:

– Básica: Para diabetes e hipertensão, por exemplo;

– Estratégica: Para AIDS, tuberculose e hanseníase;

– Excepcional: Para câncer, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica (ELA), Alzheimer e doenças raras.

Esta classificação diz respeito à dificuldade de obtenção, ou seja, preço, mas também, e principalmente, à complexidade do tratamento propriamente dito.

Existem casos em que um único frasco do remédio pode chegar a R$ 15 mil ou ultrapassar esse valor, ou a necessidade de uso sem interrupção é inviável financeiramente para a família. Isso faz com que mesmo pessoas mais abastadas, que se consultam com médicos particulares, igualmente precisem pedir ao SUS.

Além disso, também pode acontecer que o remédio não esteja na lista de fornecimento obrigatório do SUS. Vamos conferir agora, o que fazer em cada uma destas situações.

Os procedimentos burocráticos

– Para medicamentos de baixo custo:

Dirija-se ao posto de saúde da prefeitura mais próximo, portando o Cartão Nacional de Saúde (CNS), o RG, um comprovante de residência e receita do remédio, de preferência, os documentos originais e suas cópias.

Quem ainda não tem o CNS, pode fazer um pré-cadastro no Portal do Cidadão, quando será oferecido um número de protocolo, ou pedir para fazer na hora, se levar além de RG e comprovante de residência, também o CPF. Basta solicitar o remédio e retirar.

– Para medicamentos de alto custo:

Aqui, é necessário, além dos documentos já indicados, apresentar um laudo médico, no qual um médico informa o código da doença a ser tratada, conforme a Classificação Internacional de Doenças, qual o medicamento, assina seu nome completo, carimba e dá o número do seu registro no Conselho de Medicina.

Neste caso, a requisição não é acolhida em qualquer unidade de saúde, só nas do Programa de Medicamentos Excepcionais.

Pergunte ao posto de saúde mais próximo se esse é o caso dele. Apresentada a documentação, inicia-se um processo de pedido de fornecimento do medicamento, cujo prazo de entrega pode variar de dias a três meses, quando a pessoa receberá um telegrama, informando se o pedido foi deferido e, nesse caso, onde ela poderá retirar o medicamento. Não se esqueça de, no momento da solicitação, pedir uma cópia do protocolo desta operação.

– Se o pedido não for deferido, recomenda-se fazer um requerimento administrativo:

Escreva uma carta à Secretaria de Saúde da sua cidade explicando sua doença, que seu pedido foi indeferido, e anexe o laudo médico. Se não receber o remédio em 15 dias, entre com uma medida judicial no Juizado Especial da Fazenda Pública ou Ministério Público, onde você processará seu município. Este procedimento também serve para casos em que o remédio não está na lista de obrigatórios do SUS.

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