COBERTURA MAMOPLASTIA REDUTORA | N. Nogueira

COBERTURA MAMOPLASTIA REDUTORA

Uma dúvida muito comum entre as mulheres, hoje esclareceremos a pergunta: Plano de Saúde Cobre Mamoplastia Redutora? Confira:

Ter seios muito grandes, para algumas mulheres pode ser um sonho, mas para outras o volume das mamas pode ser extremamente desconfortável. O excesso pode causar diversos problemas de coluna, postura e até mesmo autoestima.

A Cirurgia de Redução de Mamas, ou como é comumente chamada, Mamoplastia Redutora não é um procedimento devidamente listado no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entretanto, pode sim ser Coberta pelo Plano de Saúde.

O que é Mamoplastia Redutora?

Antes de falarmos sobre a Cobertura de Mamoplastia Redutora por Planos de Saúde, é importante entendermos o que a Agência de Saúde entende como Cirurgia de Redução de Mamas.

O procedimento consiste na retirada do excesso de gordura, tecido glandular e pele dos seios até que eles cheguem a um tamanho adequado, tanto para saúde quanto para a estética da paciente.

Plano de Saúde Cobre Mamoplastia Redutora?

Essa é uma pergunta bem ampla que pode ter várias respostas. Tudo depende da motivação da Cirurgia. De forma geral, as operadoras não costumam Custear cirurgias com finalidade apenas estética.

Caso haja indicação médica, o Plano de Saúde Cobre Mamoplastia Redutora, pois de acordo com a súmula de número 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):

Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

De um modo mais claro: Caso a sua Cirurgia de Redução de Mama seja para melhorar ou amenizar algum outro sintoma, como depressão nos ombros, melhoria de lesões traumáticas ou tumores e haja laudo médico que comprove que a cirurgia não tem apenas finalidade estética, o Plano de Saúde é obrigado a cobrir Mamoplastia Redutora.

Meu Plano de Saúde se Recusa a Cobrir Mamoplastia Redutora – E agora?

Apesar de poder ser considerado abusivo, muitos Planos de Saúde Recusam Cobertura de Mamoplastia Redutora. A principal justificativa utilizada pelas operadoras de planos de saúde é que o procedimento não consta no Rol de Procedimentos da ANS.
Como vimos na súmula nº102, esse tipo de justificativa pode ser considerada abusiva. Com a ajuda de um Advogado Especialista em Saúde, é possível reverter a negativa através de uma liminar e assim forçar seu Plano a Cobrir a Mamoplastia Redutora.

Junto com a obrigatoriedade da cobertura, o beneficiário do Plano pode entrar com um pedido de danos morais.

O que o Plano de Saúde Cobre no Caso da Mamoplastia Redutora?

Além da Mamoplastia Redutora em si, o plano de saúde deve cobrir também todos os exames pré-operatórios, internação e honorários do cirurgião plástico.

Caso não haja nenhum profissional capacitado cadastrado pela operadora, o beneficiário pode ainda utilizar um médico particular e solicitar reembolso pelo plano de saúde caso haja cláusula referente a isso no contrato.

Período de Carência de Plano de Saúde Para Mamoplastia

No caso de uma doença preexistente, a ANS delimita 180 dias de carência para a realização da mamoplastia redutora, mas se estamos falando de um procedimento de urgência/emergência, a carência cai para apenas 24 horas.

Ficou com alguma dúvida sobre Cobertura de Mamoplastia Redutora por Planos de Saúde?

Fale agora com um advogado especialista em saúde!

DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL PELO ESCRITÓRIO N.NOGUEIRA ADVOCACIA, EM CASO SIMILAR

A beneficiária diagnosticada com patologia degenerativa das mamas de evolução progressiva, chamada “DIAPLASIA MAMÁRIA”

Foi prescrita a cirurgia de QUADRANTECTOMIA – RESSECÇÃO SEGMENTAR; CORREÇÃO CIRURGICA DA ASSIMETRIA MAMÁRIA e RECONSTRUÇÃO DA MAMA COM PRÓTESE E/OU EXPANSO, PORÉM TEVE RECUSADO pela AMIL.

A beneficiária ajuizou ação mediante processo 1094580-35.2019.8.26.0100, na 44ª Vara Cível – Foro Central Cível.

A ação proposta em 23/09/2019 e em 25/09/2019 foi DEFERIDA A LIMINAR, nos seguintes termos:

A tutela provisória de urgência merece deferimento. A verossimilhança do direito alegado exsurge do quanto alegado pela autora. Com efeito, não é possível, pelo menos em sede de cognição sumária, que diante da gravidade de seu quadro clínico, atestado por profissional médico (fls. 30), tenha seu tratamento médico negado pela ré o que, repise-se, em sede de cognição sumária, apresenta elevado grau de plausibilidade, inclusive pelos documentos até então apresentados. O periculum in mora resta evidente em razão do próprio direito tutelado e do caráter de extrema necessidade do serviço prestado pela ré. Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré forneça todas as guias de autorização, em 5 dias, e custeie integralmente os tratamentos médicos de que necessita a autora, especialmente, a QUADRANTECTOMIA – RESSECÇÃO SEGMENTAR; a CORREÇÃO CIRURGICA DA ASSIMETRIA MAMÁRIA e a RECONSTRUÇÃO DA MAMA COM PRÓTESE E/OU EXPANSOR, nos termos do relatório médico de fls. 30, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (cinco mil reais) limitada a R$ 30.000,00. Esclareço que essa decisão não implica no depósito do valor da cirurgia nos autos pela ré, mas sim, implica no cumprimento do contrato feito até agora.

Em 28/11/2019 o pedido principal FOI JULGADO PROCEDENTE, nos seguintes termos:

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC para confirmar a tutela outrora concedida ( fls. 64/67) e condenar a ré ao reembolso dos honorários médicos dispendidos, no valor a ser arbitrado em liquidação de incidente de cumprimento de sentença, mediante apresentação dos recibos, limitado ao valor que a requerida pagaria por tratamento idêntico com profissional credenciado de sua rede.

Muito
Obrigado!

Entraremos em contato
em breve, aguarde!

Está precisando desse serviço?
Entre em contato

Nome completo
E-mail
Telefone
Sua mensagem