COBERTURA DE BALÃO INTRAGÁSTRICO | N. Nogueira

COBERTURA DE BALÃO INTRAGÁSTRICO

Sua dúvida é se o seu plano de saúde cobre Balão Intragástrico? Nós preparamos conteúdo especial para você ficar por dentro de tudo.

O que é o Balão Intragástrico e qual seu objetivo?

Trata- se de um balão de silicone que é inserido no interior do estômago do paciente para tratamento de obesidade mórbida. Seu objetivo é diminuir a capacidade do estômago na ingestão dos alimentos, diminuindo a fome do paciente, pois promove saciedade. Não é um tratamento complexo, pois pode ser realizado em ambiente ambulatorial, ou seja, não precisa de internação hospitalar.

Como saber se plano de saúde cobre Balão Intragástrico?

Para saber se o seu Plano de Saúde cobre Balão Intragástrico, é preciso, primeiramente consultar o ROL da Agência de Saúde – ANS. O implante de BIG- Balão Intragástrico, NÃO CONSTA NO ROL DA ANS. Por este motivo, o Plano de Saúde vai dizer que não cobre Balão Intragástrico, mas dependendo da situação do paciente e da prescrição médica, algumas decisões judiciais tem conferido o direito do paciente e obrigando o plano de saúde no custeio do implante do balão instragástrico.

Decisão judicial que fez plano de saúde cobrir balão intragástrico

Como exemplo, vejamos uma recente decisão judicial, em que favoreceu o paciente que padecia de obesidade mórbida e não tinha alcançado sucesso por meio de outros tratamentos: APELAÇÃO Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais – Plano de Saúde Pretensão de compelir a ré custear cirurgia bariátrica na modalidade implante balão intragástrico e reparação por danos morais em razão da recusa na autorização do procedimento cirúrgico Sentença de procedência – Inconformismo da ré Alegação de que o procedimento não consta o rol da ANS Descabimento – Obrigatoriedade do custeio da cirurgia bariátrica requisitada pelo autor, pois sua não realização violaria direito fundamental à saúde e à vida, abrangidos na cobertura do plano de saúde contratado – Caso em que a existência de expressa indicação médica, torna abusiva a negativa de cobertura do tratamento sob o argumento de sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS – Recusa que é abusiva e apta a gerar dano moral Dano moral configurado Recurso desprovido. Portanto, neste caso a justiça entendeu que o tratamento do paciente, consistente no implante de balão intragástrico, é fundamental para a sua saúde, sendo do médico a decisão de escolha do melhora tratamento e não do plano de saúde. Não é pequena a quantidade de processos em que o Poder Judiciário determina que Plano de Saúde deva cobrir o implante de balão instragástrico.

Como faço para ter direito a este tipo de tratamento por meio do meu plano de saúde?

O primeiro passo é consultar um médico de confiança e procurar saber se existem outras formas de tratamento. Caso já tenha tentado outros métodos sem conseguir resultado satisfatório e seu médico determine este tratamento, este deverá efetuar um laudo detalhado da doença e necessidade do tratamento com implante de balão instragástrico. Em posse do laudo médico, procure um advogado especializado em planos de saúde para melhor recomendação. O caminho mais utilizado para conseguir o tratamento com implante de balão instragástrico é através de Ação Judicial com pedido de liminar, onde se pede ao Juiz, em caráter de urgência, que obrigue o custeio deste tratamento pelo Plano de Saúde. Você possui recomendação do seu médico para o tratamento com implante de balão instragástrico e ainda está em dúvida se o seu Plano de Saúde cobre balão intragástrico? Fale conosco que podemos te ajudar

DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL PELO ESCRITÓRIO N.NOGUEIRA ADVOCACIA, EM CASO SIMILAR

A beneficiária diagnosticada com OBESIDADE MÓRBIDA, TEVE RECUSADO pela Santa Helena Plano de Saúde, pedido de tratamento com a introdução do BIG – Balão Intragástrico, o que foi NEGADO pela operadora.
A beneficiária ajuizou ação mediante processo 1032345-32.2018.8.26.0564, na 9ª Vara Cível – Foro de São Bernardo do Campo
A ação FOI JULGADA PROCEDENTE, nos seguintes termos:
Posto isto, julgo PROCEDENTE a ação de rito comum ajuizada por xxxxxxx contra SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA, e o faço para condenar a ré a autorizar, custear e garantir o procedimento DE IMPLANTE DE BIG de que necessita a AUTORA (pág. 18), prescrito pelo médico que a assiste. Arcará a vencida com o pagamento das custas, despesasprocessuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor atualizado da causa.P.I
A operadora recorreu (apelação), mas o Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve o reconhecimento do direito da beneficiária no procedimento cirúrgico recomendado, ou seja, a implantação do balão intragástrico, conforme abaixo:
Apelação Cível. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer. Autora portadora de obesidade mórbida (grau II). Indicação médica para colocação de “balão intragástrico”. Recusa indevida de cobertura. Inteligência da Súmula nº. 102 deste E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso negado

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