Recusa de medicação ocrevus (ocrelizumab) – esclerose múltipla | N. Nogueira

Cases de sucesso Recusa de medicação ocrevus (ocrelizumab) – esclerose múltipla

Decisão Judicial favorável pelo
escritório N.Nogueira Advocacia.

Data do Ajuizamento da ação: 16/04/2019

Data da Obtenção da Liminar: 17/04/2019

Processo: 1034506-15.2019.8.26.0100

33ª Vara Cível – Foro Central Cível

Liminar concedida

Remetido ao DJE Juiz de Direito: Dr. Douglas Iecco Ravacci Vistos.O documento de folha 26/27 demonstram ser a autora segurada da ré, tendo o plano a que aderiu abrangência nacional.Verifica-se que a parte autora apresenta esclerose múltipla, sendo indicada a realização de tratamento com uso da medicação Oclelizumabe 300 mg, sob pena de agravamentodo quadro e ocorrência de sintomas incapacitantes à autora. O risco de agravamento do quadro configura a hipótese de risco de dano de difícil reparação. Moléstias da natureza daquela que acomete o autor gozam de cobertura contratual, encontrando-se presente a verossimilhança do direito. Ante o exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a liberação de autorização do tratamento com medicamento indicado pelo médico (Ocrelizumabe) arcando com o pagamento integral das despesas médico-hospitalares, inclusive dos materiais necessários, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (um mil reais).