Planos de Saúde Devem Cobrir o DUPIXENT® – DUPILUMABE | N. Nogueira

Cases de sucesso Planos de Saúde Devem Cobrir o DUPIXENT® – DUPILUMABE

Decisão Judicial favorável pelo escritório N.Nogueira Advocacia.

Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 08 de maio de 2020, ficou estabelecido  mais uma vez que os planos de saúde devem cobrir o tratamento por meio de DUPIXENT® –DUPILUMABE, sendo considerada abusiva qualquer recusa nesse sentido.

O medicamento acima, é imprescindível para o tratamento de pessoas que eventualmente possuam DERMATITE ATÓPICA GRAVE, sendo indicado de maneira recorrente pelos médicos aos pacientes portadores de tal enfermidade, por ser altamente efetivo no combate à doença.

Pois bem, ocorre que os planos de saúde se recusam a fornecer o medicamento, sob a alegação de que não faz parte do Rol da ANS, e, portanto, não estaria obrigado a dar cobertura.

Todavia, já é matéria pacificada no Tribunal de Justiça de São Paulo, de que não cabe tal negativa o que configura recusa abusiva.

Existe inclusive súmula do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca deste tema:

 

                              Súmula 102

 

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Pois bem, a situação em questão ensejou um dos recentes casos de sucesso do escritório N.Nogueira Advocacia, no qual, a cliente após receber a recusa do medicamento, viu-se obrigada a recorrer ao Poder Judiciário para ter amparado seu direito, por meio de decisão judicial.

                             

 

Confira um trecho da decisão do Tribunal sobre a necessidade cobertura do tratamento por meio de DUPIXENT® – DUPILUMABE

 Data do Ajuizamento da ação: 07/05/2020

Data da Obtenção da Liminar: 08/05/2020

Processo: 1037474-81.2020.8.26.0100- 

25ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – CAPITAL

 

Liminar concedida

Isso posto, nos termos do artigo 300 do CPC,DEFIRO a tutela de urgência para determinar à requerida a fornecer o medicamento denominado DUPIXENT – DUPILUMABE 300mg, até conclusão do tratamento, nos termos da prescrição médica de fls. 32/33. Oficie-se