Cirurgia Bariátrica Coberta pelo Plano de Saúde | N. Nogueira

Cases de sucesso Cirurgia Bariátrica Coberta pelo Plano de Saúde

Decisão Judicial favorável pelo escritório N. Nogueira Advocacia.

Em decisão proferida no dia 18 de Outubro de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou mais uma vez que Planos de Saúde devem Cobrir a Cirurgia Bariátrica.

Quando você possuir uma recusa expressa do seu plano de saúde para cirurgia bariátrica, você deverá encaminhar todos os documentos que possuir  para um advogado de confiança e que atue com planos de saúde e direito da saúde, tais como exames, relatórios médicos e a recusa, assim como nosso(a) cliente fez para movermos a ação judicial mencionada abaixo:

O beneficiário(a) diagnosticado com Obesidade Mórbida (CID E66.8), teve prescrição de seu médico para GASTROPLASTIA EM Y DE ROUX POR VIDEO (TUSS: 31.002.390), porém teve RECUSA pela OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE.

                                                

Confira um trecho da decisão do Tribunal sobre a Cobertura da Cirurgia Bariátrica.

Data do Ajuizamento da ação: 17/10/2019

Data da Obtenção da Liminar: 18/10/2019

Processo: 1104243-08.2019.8.26.0100 – 27ª Vara Cível  do Foro Central Cível de São Paulo – SP

Liminar concedida

Reside nesse aspecto, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso não seja antecipada a providência ora postulada. Acrescente-se, ainda, que a providência não gerará situação irreversível, sendo perfeitamente possível a discussão futura acerca da legalidade da recusa da cobertura oferecida pela Seguradora. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que providencie o custeio do tratamento cirúrgico denominado GASTROPLASTIA EM Y DE ROUX POR VIDEO, nos exatos termos da prescrição médica (fls. 32/36), ,além de qualquer outro tratamento que se faça necessário ao combate da patologia que acomete o autor. A providência deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por dia de atraso, estabelecendo limite máximo de sua incidência em 45 (quarenta e cinco) dias, oportunidade em que a sanção será revista. A presente decisão servirá como ofício a ser endereçado à (s) requerida (s) com encaminhado a cargo do patrono da autora, com comprovação ulterior nos autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se. Intime-se.

Tal decisão foi CONFIRMADA em sentença definitiva.

Sentença

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais que o Autor moveu em face da Ré para confirmar a tutela anteriormente concedida e determinar a ré que providencie o custeio do tratamento cirúrgico denominado GASTROPLASTIA EM Y DE ROUX POR VIDEO, nos exatos termos da prescrição médica (fls. 32/36), além de qualquer outro tratamento que se faça necessário ao combate da patologia que acomete o Autor e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% a.m. a contar da data da citação e correção monetária a partir da data do arbitramento do valor, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.