AFINAL, TRATAMENTO HOME CARE TEM COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE?

O Home Care é um direito que deve ser oferecido pelas operadoras de saúde, quando expressamente prescrito por médico especialista.

O Home Care está constantemente no centro de uma polêmica entre os consumidores e os planos de saúde porque não há precisão se ele está coberto ou não pela operadora. Esta modalidade de atendimento de saúde é prestada ao paciente impossibilitado de se locomover ao hospital ou clínica para a continuidade de seu tratamento. Logo, ele precisa que o atendimento seja realizado em casa.

Idosos, pessoas com doenças infecciosas ou de baixa imunidade, além de pacientes que sofreram acidentes são as principais pessoas que necessitam deste cuidado. Esta é uma maneira de resguardá-los, promover mais independência e acompanhamento especializado. Casos crônicos ou terminais precisam de um cuidado ainda mais próximo e humanitário, portanto o Home Care é um benefício de assistência essencial.

O serviço de Home Care não está previsto no rol de procedimentos que foram regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Sendo assim, as operadoras não tem a obrigatoriedade de ofertar aos seus consumidores esta modalidade de atendimento. Contudo, a não cobertura desta despesa é polêmica porque mesmo que a ANS não regule, o Código de Defesa do Consumidor deve ser respeitado. Desta forma, muitos dos casos vão parar na justiça.

Todo este imbróglio acontece porque as operadoras querem seguir somente as instruções normativas da ANS. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor traz um conjunto de leis que devem ser consideradas em um mesmo patamar ou superior às normas da agência regulamentadora. Os contratos de plano de saúde na prática não são e também não devem ser regidos somente pela ANS e sim pela junção dos dois. Observando desta forma, sim, as operadoras de saúde deveriam cobrir as despesas de Home Care.

Ao que se pode perceber, esta resolução não é simples e nem rápida, sendo preciso recorrer ao Judiciário e aos advogados para a garantia dos direitos. O quadro que se mostra é de desigualdade, em que o consumidor requer a prestação de um serviço adequado a suas necessidades de saúde, o que lhe é negado. Quanto aos planos de saúde, eles detêm quase que todo o controle dessa relação contratual. Por isso, busque os seus direitos.

A situação realmente tem contornos complexos porque quando se faz uma análise geral, pode-se dizer que os custos do Home Care para as operadoras são bem mais baratos que presencialmente em clínicas e hospitais. Os custos do atendimento residencial são mais baratos porque não incluem, por exemplo, as despesas administrativas e comuns de uma unidade hospitalar como limpeza das roupas de cama, segurança e recepção.

Para a solicitação, o consumidor deve agir com calma e dentro das leis, pois desta forma terá os seus direitos garantidos e atendidos. Contudo, é muito difícil que os planos acatem diretamente a primeira solicitação. O mais comum é que neguem tomando como base a regulamentação da ANS. Por isso, o melhor a ser feito é contar com um escritório de advocacia que seja especializado em serviços de saúde. Desta forma as medidas cabíveis serão tomadas e exigidas até as últimas instâncias da lei.

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