Exames como PET-CT, ressonâncias específicas, painéis genéticos e testes moleculares são alvo frequente de negativa. A justificativa padrão é a ausência no rol da ANS.
O que a lei exige
O rol é a referência básica de cobertura. Para procedimentos fora do rol, valem os critérios do STF na ADI 7265, que exigem, ao mesmo tempo: prescrição do médico assistente, ausência de negativa pela ANS, inexistência de alternativa adequada no rol, comprovação científica e registro na Anvisa.
O relatório que sustenta o pedido
- diagnóstico e CID;
- finalidade do exame: diagnóstico, estadiamento ou acompanhamento;
- por que o exame é necessário e o que muda no tratamento;
- por que os exames já realizados não bastam;
- consequências da não realização.
Quando o exame está no rol
Antes de aceitar a negativa, confira. É comum a operadora alegar ausência no rol para procedimentos que estão previstos, ou que estão previstos com outra nomenclatura.
A lista é pública e consultável no site da ANS. Conferir isso leva minutos e pode desmontar a negativa.
Carência e cobertura parcial
Alguns exames têm carência própria. Verifique o prazo e a data de vigência antes de assumir que a recusa é indevida.
O que fazer
- Confirme se o exame está no rol.
- Peça relatório médico detalhado.
- Solicite a autorização com protocolo.
- Exija a negativa por escrito, com a cláusula.
- Peça reanálise com o relatório.
- Se houver risco e o exame for determinante, busque medida judicial.
Um ponto prático
Sempre que possível, faça o pedido acompanhado do relatório desde o início. Pedido sem justificativa técnica é o motivo mais comum de negativa — e o mais fácil de evitar.
Por Nelson Nogueira, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 234.835. Atua há 20 anos com direito à saúde e atende em todo o Brasil.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Prazos legais e coberturas mudam: confirme na ANS e com um advogado antes de decidir.