A negativa de internação é uma das mais graves, porque acontece em momento de fragilidade e urgência. E é também uma das que menos admitem discussão prolongada.
O que é cobertura básica
Internação hospitalar, incluindo UTI, faz parte da cobertura contratada nos planos hospitalares. Não é adicional, não é opcional, não depende de autorização especial para situações de urgência.
Negativas comuns
- alegação de carência;
- alegação de doença preexistente;
- exigência de “autorização prévia” em urgência;
- limitação de diárias de UTI;
- exigência de transferência para hospital da rede sem critério médico;
- alegação de que o hospital não é credenciado para aquele tipo de leito.
Limite de diárias
Cláusulas que limitam o número de dias de internação, especialmente em UTI, são frequentemente questionadas. O tempo de internação é definido pela evolução clínica, não pelo contrato.
Urgência e emergência
Em situações de urgência e emergência, o atendimento tem resposta imediata obrigatória. Exigir autorização prévia nesses casos é conduta que pode ser questionada — e a recusa por falta de autorização, em urgência, costuma ser tratada como indevida.
Transferência
A operadora não pode obrigar a transferência de paciente para outro hospital se isso implicar risco. A decisão sobre transferência é clínica, tomada pelo médico que assiste, e não administrativa.
Documentar a recusa médica à transferência é essencial nesse cenário.
O que fazer imediatamente
- Peça ao hospital que registre por escrito a negativa e o motivo.
- Peça ao médico relatório que descreva a necessidade e o risco.
- Registre o horário de cada tentativa: em internação, horas importam.
- Se a recusa persistir e houver risco, a medida judicial de urgência é o caminho.
Sobre dignidade e acompanhamento
Além da cobertura, existem direitos ligados ao atendimento: acompanhante em determinadas situações, informação clara e continuidade do cuidado. Esses pontos também podem ser objeto de reclamação e de ação.
Por Nelson Nogueira, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 234.835. Atua há 20 anos com direito à saúde e atende em todo o Brasil.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Prazos legais e coberturas mudam: confirme na ANS e com um advogado antes de decidir.