Uma das frases mais repetidas pelas operadoras é: “esse procedimento não está no rol da ANS, então não temos obrigação de cobrir”. Isso é uma meia-verdade, e a parte que falta é justamente a que interessa ao paciente.
O que é o rol
O rol de procedimentos e eventos em saúde é a lista mínima de coberturas obrigatórias definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Ele é atualizado periodicamente e vale para todos os planos regulamentados.
O que muda a leitura do rol é que ele é a referência básica de cobertura, não o limite absoluto do que o plano pode ser obrigado a pagar.
Os cinco requisitos do STF
Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7265 e fixou os requisitos que, presentes ao mesmo tempo, obrigam a operadora a cobrir um tratamento que não está no rol:
- prescrição do médico assistente;
- a ANS não negou o tratamento e não há análise pendente;
- não existe alternativa adequada dentro do rol;
- comprovação científica de eficácia e segurança do tratamento;
- registro do produto ou procedimento na Anvisa.
Na prática: não é qualquer pedido fora do rol que obriga o plano. Mas quando os cinco estão presentes, o caminho existe e pode ser buscado.
O primeiro requisito está na sua mão
Note que o item 1 é a prescrição do médico assistente. Isso significa que a porta de entrada da cobertura fora do rol é um documento que você pode obter: o relatório do seu médico, com a indicação do tratamento e a justificativa de por que a alternativa do rol não serve.
Sem esse documento, os outros quatro requisitos não podem nem ser avaliados.
O que fazer quando a negativa cita o rol
Primeiro, verifique se o procedimento realmente está fora do rol — a lista é pública e consultável no site da ANS. Às vezes, o que a operadora chama de “fora do rol” está lá, e a negativa é simplesmente indevida.
Se estiver fora, reúna:
- relatório médico com indicação e justificativa técnica;
- comprovação de registro na Anvisa, quando for produto;
- estudos ou referências que sustentem eficácia e segurança;
- comprovação de que não há alternativa adequada no rol;
- a negativa escrita da operadora.
Com esse conjunto, é possível pedir reanálise administrativa e, se ela falhar, a via judicial.
Um cuidado
A análise de cobertura fora do rol é técnica e depende de documento. Prometer resultado nesse tipo de caso é irresponsável, inclusive porque a avaliação dos cinco requisitos é casuística. O que se pode afirmar é que existem critérios objetivos — e que eles podem ser demonstrados com o material certo.
Por Nelson Nogueira, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 234.835. Atua há 20 anos com direito à saúde e atende em todo o Brasil.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Prazos legais e coberturas mudam: confirme na ANS e com um advogado antes de decidir.