Direito Imobiliário
Nosso departamento de Direito Imobiliário, tem um foco especial em locações de imóveis. Oferecemos serviços jurídicos abrangentes para proprietários de imóveis, investidores e inquilinos. Desde a elaboração e revisão de contratos de locação até a representação em disputas de propriedade e negociações, nossa equipe está equipada para lidar com todas as complexidades do mercado imobiliário.
PRINCIPAIS AÇÕES JUDICIAIS
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Despejo
Esta ação judicial ocorre quando o proprietário de um imóvel busca remover um inquilino por diversas razões, como falta de pagamento do aluguel, violação de termos do contrato de locação ou término do período de locação. O despejo é um processo legal que segue procedimentos específicos para garantir que ambos os lados tenham seus direitos respeitados.
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Cobrança de Aluguéis
Trata-se de uma ação movida pelo proprietário para cobrar aluguéis atrasados do inquilino. Esta ação pode resultar em acordos de pagamento, inclusão de multas e juros, ou até mesmo na execução de garantias contratuais, como fiança ou caução.
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Reintegração de Posse
Esta ação é utilizada quando o proprietário busca recuperar a posse de um imóvel que foi ocupado ou retido de forma indevida por outra pessoa. É comum em situações de invasões ou quando o inquilino se recusa a desocupar o imóvel após o término do contrato de locação.
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Usucapião
É um processo legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel pelo uso prolongado e incontestável do mesmo. Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com seus requisitos específicos, como o tempo de posse e a natureza da ocupação.
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Adjudicação Compulsória
Esta ação ocorre quando o comprador de um imóvel, tendo cumprido todas as suas obrigações contratuais, busca obter o registro imobiliário do imóvel em seu nome devido à recusa ou incapacidade do vendedor em formalizar a transferência. É comum em situações onde o contrato de compra e venda foi integralmente cumprido, mas a escritura definitiva não foi outorgada pelo vendedor.