REAJUSTES

Reajustes indevidos em planos de saúde

Uma das dicussões mais frequentes no Poder Judiciário reside nos reajustes das mensalidades dos planos de saúde.

O reajuste abusivo pode ocorrer em decorrência da idade, ou seja, pela mudança da faixa etária. Para que este aumento seja válido é necessário que o mesmo esteja totalmente definido em contrato: com especificação de faixas etárias e os percentuais de reajustes. Tudo bem claro em tabela a ser redigida pela operadora do plano de saúde contratado.

Porém, qualquer aumento/reajuste não pode ser abusivo.

Podemos também citar neste ínterim o aumento do valor do prêmio, ou seja, da mensalidade para os que completam 60 anos de idade. Este aumento em razão da idade é ilegal e amparado por lei e já julgado como abusivo por nossos Tribunais.

Outro aumento no valor da mensalidade que se torna abusivo é em razão da sinistralidade. Ou seja, quanto mais o consumidor usar o plano de saúde maior será o reajuste na sua mensalidade. Porém, este reajuste somente se aplica aos planos coletivos ou empresariais.

As operadoras de saúde dividem esses clientes de planos coletivos ou empresariais em grupos para que possa ser medida esta sinistralidade, sendo que, se nesta mediação for verificado que o grupo num todo utilizou o plano se saúde acima de 70% do que o grupo avaliado paga em suas mensalidades, pode ser aplicado o reajuste.

É necessário verificar se o reajuste aplicado está dentro dos limites e parâmetros legais e/ou contratuais. 

Caso você esteja se sentindo com dúvidas em relação aos valores praticados por seu plano de saúde, entre em contato conosco e fique por dentro dos seus direitos.