LIMINAR CONCEDIDA

 

DECISÃO

Juiz de Direito: Guilherme Santini Teodoro

 

Os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela estão presentes. É provável o direito invocado, pois aparentemente respaldado pelos documentos que instruem a petição inicial. O vínculo com a operadora está evidenciado, provavelmente com cobertura para a doença que acomete o paciente. A urgência resulta do risco de dano irreparável ou de difícil reparação para a integridade física ou saúde do paciente (relatório ou prescrição médicos a fls. 30/1, 36/7). Há, também, justificado receio de ineficácia do provimento jurisdicional final e é possível a cobrança pelos custos do tratamento em caso de improcedência da ação.

A respeito, "para a concessão da liminar, basta que haja a probabilidade de ineficácia da medida, caso seja deferida, isto é, que possa ocorrer a inocuidade da sentença futura para restabelecer o estado jurídico agredido" (...) "irreparável é a lesão que inviabiliza o específico direito que está sendo postulado e não seu sucedâneo econômico, pois a possibilidade de reparação patrimonial existe sempre que se viole qualquer direito" (Betina Rizzato Lara, "Liminares no Processo Civil", ed. RT., 2ª ed., p. 131/2).

Por outras palavras, analisados os interesses contrapostos em litígio, é prudente neste momento assegurar o direito à vida ou à saúde do paciente, seriamente ameaçado, em detrimento do interesse econômico da operadora, cuja reparação patrimonial será oportunamente viável, em caso de improcedência do pedido inicial.
Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré dê cobertura ao tratamento (fls. 30/1, 36/7), emitindo a correspondente guia/autorização em 72 horas, pena de multa diária de R$ 2.000 até o limite provisório de R$ 60.000,00.