Uma das maiores problemáticas dos planos de saúde é o seu reajuste anual de mensalidade. Diversas polêmicas correm em torno do assunto e os resultados são quase sempre a elevação dos valores a patamares exorbitantes. Isso acontece porque a fórmula usada para os reajustes é desconhecida e confusa. A falta de clareza torna este momento muito apreensivo pelo consumidor. Tanto que a Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS passou a intervir diretamente para a regulamentação.

A Resolução Normativa 63/03 da ANS definiu dez categorias de faixas etárias para a aplicação de valores de mensalidade dos planos de saúde. São elas: 0 a 18 anos; 19 a 23 anos; 24 a 28 anos; 29 a 33 anos; 34 a 38 anos; 39 a 43 anos; 44 a 48 anos; 49 a 53 anos; 54 a 58; e 59 anos para cima, além de agrupados em individuais ou familiares. A principal polêmica no cálculo está justamente para a última faixa, que geralmente faz mais uso dos serviços de plano de saúde.

 

Conheça a fórmula do cálculo e acompanhe junto à ANS

 

Para saber se o cálculo está correto, deve-se estar de olho no que diz a regulamentação. O desembargador Paulo Alcides apresentou uma fórmula para auxiliar o consumidor a compreender os reajustes. Primeiro devem ser somados o percentual aplicado entre a primeira e a sétima faixas e depois se soma o percentual aplicado entre a sétima e a décima faixas. Com este resultado, subtrai-se do resultado obtido no segundo cálculo o valor obtido no primeiro cálculo I, assim se pode encontrar o valor cobrado a maior.

Todas estas somas e subtrações podem ser confusas para o consumidor leigo, pois isso há uma tentativa de simplificar este cálculo. No mês de novembro passado foi realizada em Brasília uma consulta pública para a elaboração de uma proposta de nova base de cálculos para reajustes nos planos de saúde. A ideia é se basear na variação das despesas assistenciais dos planos individuais e nas despesas não assistenciais das operadoras. Uma metodologia de ajuste que esteja mais adequada a variação das despesas nos planos individuais e familiares.

O Superior Tribunal de Justiça vetou que as operadoras de planos de saúde aplicassem percentuais que fossem desarrazoados ou aleatórios. Esta prática que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerava excessivamente o consumidor e ainda discriminava o idoso, que pertence a última faixa de idade dos planos. De forma que para não pagar mensalidades que não esteja de acordo com a legalidade das leis, o consumidor deve pedir continuamente um detalhamento das cobranças que são feitas.

O novo projeto de cálculo de reajustes ainda corre nas esferas governamentais a espera de sanção e implantação. Neste período, o contratante precisa conhecer e aplicar as fórmulas de cálculos orientadas e desta forma conhecer se os valores estão de acordo ou não. Em casos de dúvidas o melhor é entrar em contato com a ANS ou contar com o auxílio de um escritório de advocacia voltado para a orientação quanto a serviços de planos de saúde.

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