Quando contratamos um plano de saúde, pensamos no bem-estar, qualidade de vida e saúde pessoal. O cuidado com o pleno funcionamento do corpo e da mente é essencial para o bem viver, bem como sobre todos os planos e conquistas para o futuro. Diante do caos da saúde pública no Brasil, queremos ser bem tratados e ter à disposição os melhores médicos, exames e serviços. Contudo, antes de fechar com um plano de saúde conheça os seus diretos, o que eles precisam cobrir.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – é o órgão governamental que regula todos os planos de saúde. Por isso, é importante estar de olho em todas as suas decisões e normas, uma vez que eles têm caráter fiscalizador. Os problemas entre as operadoras de planos de saúde e a ANS não são poucos, então permanecer atento a ela garante que os seus direitos sejam cumpridos.

 

Conheça seus direitos a consultas, exames, tratamentos, hospitais, próteses e órteses

 

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de todas as consultas, exames e tratamentos que a ANS define como obrigação de oferecimento por parte dos planos de saúde. É importante observar que existem regulamentados quatro tipos de planos: o ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico. De olho nessa lista, o contratante pode saber se o atendimento que ele precisa está coberto pela sua operadora de plano e pelo tipo contratado.

Quanto ao acesso a hospitais, laboratórios e médicos, primeiro é preciso conhecer aqueles que estão conveniados ao seu plano. Cabe destacar que nem todos os planos dão direito a internação hospitalar. Os planos que dão direito à internação hospitalar são os de tipo hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia ou plano referência. O contrato precisa especificar claramente a que grupo o contratante faz parte.

Para que este direito esteja assegurado, antes de assinar o contrato, deve-se conhecer toda a rede conveniada e aos médicos disponíveis para atendimento. A avaliação é primordial não só por causa dos direitos assegurados, mas também pela qualidade do serviço prestado.

A operadora de plano de saúde só pode descredenciar um hospital se for a caráter excepcional. Além disso, está obrigada a substituir o hospital descredenciado por outro que tenha porte e serviço equivalente. O consumidor deve ter ciência deste processo com pelo menos 30 dias de antecedência. Entretanto, se a causa do descredenciamento for fraude ou infração sanitária ou fiscal não há necessidade do cumprimento do prazo. Por fim, se a operadora não for substituir o hospital descredenciado, ela só pode ter esta ação após autorização da ANS.

A lei nº 9.656, de 1998, tornou obrigatória a cobertura dos planos de saúde às próteses, órteses e demais acessórios que necessitem ser colocados ou retirados (materiais implantáveis) em um momento de cirurgia. As órteses são todos os mecanismos utilizados para auxiliar as funções de um órgão, tecido ou membro, sejam eles de usos permanentes ou temporários. Eles evitam deformidades ou a progressão delas, completando as insuficiências. Enquanto as próteses são os dispositivos que substituem total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido.

Entretanto, vale frisar que assegurado nos planos está o uso destes dispositivos nas cirurgias. Esta própria lei permite a exclusão de cobertura ao fornecimento quando eles não ligadas ao ato cirúrgico ou não implantáveis. De forma que óculos, coletes ortopédicos, próteses de substituição de membros podem não estar cobertos pelo plano de saúde. Todos estes materiais são classificados pela Câmara Técnica de Implantes da Associação Médica Brasileira e pela ANS.

Você foi lesado pelo seu plano de saúde? Quer saber sobre os seus direitos garantidos? Entre em contato conosco através do site ou do telefone. Estamos à disposição para te ajudar.

 

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