Procon

Diferentemente do que muitos acreditam, o Procon não foi criado após a elaboração do Código de Defesa do Consumidor.

Em 1976 o Governo do Estado de São Paulo criou o primeiro órgão público de proteção ao  consumidor, cujo nome na época foi Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, mais conhecido como PROCON, cujo principal objetivo foi o de introduzir mecanismos de defesa e proteção do consumidor.

Contudo, diante da inexistência de um aparato legal específico sua atuação era bem restrita.

Somente em 1990 foi editada a lei que iria mudar completamente o cenário do Procon. A Lei 8.078/90 chamada de Código de Defesa do Consumidor.

O Procon tem exercido papel importante na defesa do consumidor usuário de planos de saúde, recebendo reclamações, intermediando a recusa diretamente com a operadora e finalmente propondo ações junto ao juizado especial cível.

Para isto, basta o usuário de plano de saúde se dirigir a qualquer Poupatempo com os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade original do usuário de planos de saúde.
    • Cópia simples dos documentos relacionados ao seu plano de saúde, tais como contrato ou proposta de adesão/ apólice, notas fiscais, cupons fiscais, recibos, etc.
    • Cópia simples da declaração de saúde.
    • Cópia dos aditivos contratuais.
    • Cópia simples do pedido e relatório médico.
    • Cópia simples dos comprovantes de pagamento das mensalidades.

Segundo o Procon, as maiores reclamações com relação aos planos de saúde giram em torno dos planos coletivos por adesão, modalidade esta em que o mercado das operadoras de planos de saúde encontraram uma solução para minimizar as regras dos planos individuais.

Neste cenário, ainda conforme o Procon, os recordes de reclamações são por conta da co-participação do consumidor no custeio de determinados procedimentos, sem que os consumidores tenham sido previamente informados, bem como nas chamadas “Administradoras de Benefícios” que atuam na formação, elaboração e comercialização dos produtos chamados planos coletivos por adesão.

 

Idec

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC foi fundado em 1987.

Trata-se de uma associação de consumidores que atua com base no fornecimento de informações para o mercado em geral, sobretudo dados sobre as relações de consumo.

Além de fornecer informações importantes aos consumidores, o IDEC também atua na orientação dos seus associados, testa, compara e avalia produtos e serviços e também representa os interesses dos consumidores através do ajuizamento de ações coletivas em defesa do consumidor.

Atualmente existem inúmeras ações civis públicas ajuizadas pelo Idec contra diversos planos de saúde. A maior parte delas é em razão de reajustes abusivos.

 

Saiba mais:

Procon

Atendimento telefônico: 151

Atendimento eletrônico: http://sistemas.procon.sp.gov.br/procon/atendimento.asp

 

Idec

Atendimento telefônico: 3874-2150

Atendimento eletrônico: http://www.idec.org.br/o-idec/fale-conosco/nao-associado