DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paula Regina Schempf Cattan

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em que a autora (xxxx)  pretende compelir a ré Sul América Companhia de Seguro Saúde SA e Qualicorp Administradora de Benefícios SA a aceitarem sua adesão ao "Plano Executivo" sem cumprimento de novos períodos de carência.

Aduz que desde 01/01/2002 é benefíciária do "Plano Executivo Nacional", na qualidade de dependente, por ser filha de funcionário da empresa Mat SA, a qual contratou com as rés o mencionado plano empresarial.

Segue narrando que a empresa empregadora desligou da apólice os dependentes filhos, de modo que sua exclusão do plano está prevista para 30/04/2018, e as rés se negaram a aceitar a nova contratação do plano sem o cumprimento de novos períodos de carência.

Consigna que tal negativa prejudica-lhe significativamente por ser portadora de insuficiência renal crônica, hipertensão e diabetes, ressaltando que atualmente se encontra sob tratamento de hemodiálise três vezes por semana.

É a síntese do necessário. Decido.

Da análise dos fatos e fundamentos do pedido, sempre considerando os limites de cognição desta fase do processo, entendo presentes os requisitos autorizadores da tutela pretendida.

Isto porque, embora seja permitida a rescisão unilateral do plano de saúde coletivo, o encerramento deve observar certas formalidades a fim de não acarretar aos beneficiários diretos situação excessivamente desfavorável.

 

Assim, sendo certo que já foram cumpridos os períodos de carência no plano em que estava (fls. 32/33), entendo presente a probabilidade do direito para que as ré aceitem-na em plano similar sem exigir o cumprimento de novos períodos de carência, sendo notório o perigo com

a demora da prestação jurisdicional final, pois se encontra a autora sob tratamento de hemodiálise (fls. 35).

 

Por tais razões, DEFIRO a tutela pleiteada, para que as rés aceitem a autora no "Plano Executivo", que deve ser similar ao que possuía, cujo valor do prêmio é R$2.150,82 conforme fls. 37, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a 30 (trinta) dias por ora.