SENTENÇA:

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Laura de Mattos Almeida

VISTOS.
(xxxxxxxxxxx) ajuizou ação de obrigação de fazer em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A, alegando, em suma, que é beneficiária de plano de saúde da ré, por força de contrato coletivo mantido entre esta e a empresa Hamon do Brasil, empregadora de seu cônjuge. O plano teve início em 1°.9.2015 e conta com todos os prazos de carência cumpridos. Narra que foi diagnosticada com câncer de mama, encontrando-se, atualmente, em tratamento quimioterápico. Contudo, foi surpreendida com a notícia de que seu cônjuge será desligado da empresa estipulante, com o consequente e imediato cancelamento do plano de todos os beneficiários, a partir de 1°.4.2018. Ao procurar a ré para contratação de plano individual, foi informada de que deveriam ser cumpridos todos os períodos de carência contratual, além de Cobertura Parcial Temporária para doenças preexistentes, o que implicará a suspensão de seu tratamento por 24 meses. Pugna pela condenação da ré em obrigação de fazer consistente na migração de seu plano de saúde para a modalidade "Plano Exato Adesão-
Enfermaria", sem o cumprimento de nova carência, mediante contraprestação no importe de R$ 657,73. Juntou procuração e documentos de fls. 21/38.


A tutela de urgência foi deferida (fls. 39/40). Contra esta decisão, foi tirado o AI n. 2068619-21.2018.8.26.0000, ao qual se negou provimento.

 

É o relatório.
Fundamento e DECIDO.
Por serem dispensáveis outras provas, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, passo a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.
Consoante é incontroverso, o seguro saúde coletivo empresarial do qual a autora era beneficiária foi rescindido, em 1°.4.2018, em virtude da demissão sem justa de seu
cônjuge, titular do plano.

 

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, tornando definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 39/40, para determinar à requerida que promova a migração imediata do seguro coletivo de saúde da autora para plano de saúde na modalidade individual, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência, mediante a contraprestação correspondente, até que ocorra alta médica.