19/06/2018Julgada Procedente em Parte a Ação 
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, tornando definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 39/40, para determinar à requerida que promova a migração imediata do seguro coletivo de saúde da autora para plano de saúde na modalidade individual, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência, mediante a contraprestação correspondente, até que ocorra alta médica. Por sucumbente principal (art. 86, parágrafo único, do CPC), arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil). P.I.