LIMINAR CONCEDIDA:

DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renata Barros Souto Maior Baião

Vistos.

Requer a parte autora a concessão de tutela de urgência para determinar que a parte ré autorize e custeie o fornecimento de diversos medicamentos e insumos médicos ministrados ao autor, bem como para que realize o pagamento da conta-paciente do acionante junto ao Hospital Sírio-Libanês ou restitua eventual montante despendido pela família.

Com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida, desde que comprovados dois requisitos cumulativos: a prova do direito e perigo de dano.

No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos para concessão da medida liminar pleiteada.

Se a medida indicada pelo médico é necessária e adequada para o tratamento eficaz da doença, o plano de saúde não pode negar ao consumidor a sua cobertura, que se mostra imprescindível em se tratando de pessoa portadora de câncer, de modo que ilícita a negativa de cobertura pela ré Além disso, é alto o risco de piora de um quadro de saúde à evidência já muito grave, sendo necessário, na hipótese, privilegiarem-se as chances de recuperação da parte autora, até o julgamento definitivo do feito, ocasião em que poderá ser feito exame mais aprofundado das questões fáticas e de direito envolvidas.

Presentes, pois, ambos os requisitos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela.

Faço-o para determinar que a ré autorize e custeie o fornecimento dos medicamentos e insumos médicos ministrados ao autor, bem como para que realize o pagamento da conta-paciente do acionante junto ao Hospital Sírio-Libanês ou restitua eventual montante despendido pela família, ressalvados os medicamentos e insumos não autorizados pela ANVISA.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte autora encaminhar, juntamente com cópia da petição inicial e relatório médico, para maior

celeridade, mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.