DIREITO MÉDICO

A área de Direito Médico do escritório N.Nogueira Advocacia, oferece suporte jurídico nas relações que envolvam os interesses sobre a vida e a saúde tais como a responsabilidade civil dos profissionais da área de saúde, relação jurídica médico x paciente, assim como a responsabilidade dos hospitais na prestação de serviços tão relevantes.

Direito Médico estuda a relação jurídica entre paciente e os profissionais da área de saúde, como hospitais, laboratórios, médicos, enfermeiros, assistentes, anestesistas, atendentes, etc

O Direito à Saúde é um direito protegido pela Constituição Federal:

Art. 196. "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

 

Art. 197. "São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”

Por isto a importância de poder contar com profissionais especializados, para cuidar de um tema tão importante: a sua saúde!

A nossa sociedade vive a chamada “Judicialização da Saúde”, um fenômeno cada vez mais crescente em nossos Tribunais.

Somente no ano de 2017 a Justiça Brasileira julgou mais de um milhão e trezentos mil processos relativos a processos relacionados à saúde, sendo os planos de saúde os campeões no número de processos judiciais.

 

Conheça algumas disciplinas do Direito Médico:

  • Código de Ética Médica
  • Processo Administrativo Disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina
  • Responsabilidade Civil dos Médicos e Profissionais da Saúde
  • Direitos dos Pacientes
  • Documentos Médicos e Prontuário do Paciente
  • Bioética e Biodireito
  • Reprodução Humana Assistida
  • Transplantes de órgãos
  • Sociedade de médicos e hospitais
  • Dentre outras

 

Possuímos parceria com médicos peritos altamente responsáveis com a ética e integridade, analisando os fatos reais de cada caso e não incentivando os clientes às chamadas "aventuras judiciais".

Se o caso não reunir um bom embasamento fático, jurídico e probatório (provas) e que certamente não irá conduzir ao êxito da ação, não encorajamos nossos clientes ao ajuizamento da ação, pois os resultados podem ser negativos, tais como a condenação em honorários de sucumbência, honorários de perito judicial e custas do processo.

 

Estes são alguns exemplos. Estamos capacitados para avaliar a sua situação e prestar assessoria jurídica específica para o seu caso. Procure-nos e saiba mais.

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